Começar: entrar na consola municipal

Ecrã de entrada e 2FA obrigatório (desde 27/08/2026)

Ao abrir consola.acssgm.com sem sessão aparece primeiro o ecrã de entrada (hora, identificação do sistema e as acções Entrar e Recuperar a palavra-passe, com ligações para o manual e a informação legal). Só depois de carregar em Entrar surge o formulário. A autenticação de dois factores é obrigatória para todas as contas — depois da palavra-passe recebe sempre um código de uso único por email, e a opção de desligar o 2FA no perfil já não está disponível.

Este capítulo explica como um funcionário municipal entra na consola (consola.acssgm.com), o que acontece no primeiro acesso, como recuperar a senha e como a consola está organizada. A última secção é para o administrador do município: o que fazer no primeiro dia depois de o município ser criado. Para o portal do munícipe ver Portal do munícipe.

1. Iniciar sessão

1. Abra consola.acssgm.com. O ecrã Iniciar sessão mostra a marca "SGM — Sistema de Gestão Municipal"; o nome do município só aparece depois de entrar.
2. Preencha Utilizador, email ou telefone e Palavra-passe e clique Entrar.
3. Se a conta tiver 2FA activo, é pedido o código (secção 2). Se a mesma conta existir em vários municípios, é pedido o município (secção 6).

Campo	Obrigatório	Notas
Utilizador, email ou telefone	Sim	Email da conta, telefone (com ou sem +258/258) ou identificador atribuído pelo administrador. O NUIT não serve para entrar na consola
Palavra-passe	Sim	Mínimo 8 caracteres quando definida pelo utilizador
Manter sessão iniciada	Não	Guarda a sessão no browser para além do separador actual

Mensagem	Causa	O que fazer
Credenciais inválidas. Verifique os dados e tente de novo.	Identificador ou senha errados	Confirme; use Esqueci-me da palavra-passe
Conta suspensa ou inactiva. Contacte o administrador.	Utilizador Inativo ou Bloqueado	Só o administrador reactiva (Administração › Utilizadores)
A eliminação da sua conta está agendada. Faltam N dia(s).	Conta marcada para eliminação	Peça ao administrador Cancelar eliminação agendada na sua ficha
Demasiadas tentativas. Aguarde alguns minutos…	Limite de tentativas	Ver secção 5
Não foi possível contactar o servidor.	Sem rede	Verifique a ligação

2. Verificação em duas etapas (2FA)

Com 2FA activo, depois da senha aparece Verificação em duas etapas, com o canal e o destino ofuscado (jo****@dominio.mz).

1. Introduza o Código de verificação (6 caracteres) e clique Validar.
2. Se não chegou, Reenviar código — mínimo 60 segundos entre envios, máximo 10 por hora.
3. O código expira em 10 minutos; o ecrã de 2FA expira em 15 minutos e volta ao login.

5 códigos errados seguidos bloqueiam a verificação 30 minutos (Código inválido. Conta bloqueada temporariamente.); cada erro indica as tentativas restantes.

Canal de entrega do código

O código de 2FA do login é entregue por email. Em O meu perfil é possível escolher "SMS", mas o envio do código de login por SMS não está implementado em produção — o utilizador ficaria sem código. Mantenha o canal em Email. O SMS é usado na recuperação de senha (secção 4) e nos códigos do portal do munícipe.

O campo só aceita dígitos

O campo "Código de verificação" aceita apenas algarismos. Se o código recebido contiver letras, entre com o código de recuperação e avise o administrador (não verificado em produção).

Código de recuperação — ao activar o 2FA é gerado um código XXXX-XXXX-XXXX (sem 0/O/1/I). Guarde-o. No ecrã de 2FA, Usar código de recuperação: entra de imediato, o código fica inválido e é mostrado um novo. Consulte-o ou regenere-o em O meu perfil › Código de recuperação.

Activar/desactivar — O meu perfil › Segurança › Autenticação em dois fatores: canal e Ativar 2FA; desactivar pede a senha. O administrador também o faz na ficha de qualquer utilizador.

3. Primeiro acesso e troca de senha

Quando o administrador cria um utilizador sem senha, repõe a senha ou reenvia credenciais, o sistema gera uma senha temporária de 16 caracteres e marca a conta com "Deve alterar a senha no próximo acesso". Se o identificador for um email, as credenciais seguem por email (com o código de recuperação, se houver 2FA); caso contrário o administrador lê a senha no ecrã e entrega-a por canal seguro.

1. Entre com a senha temporária.
2. O meu perfil › Segurança › Alterar senha: senha actual, nova senha (mín. 8 caracteres, diferente da actual) e confirmação.
3. Ao guardar, todas as sessões são terminadas (Senha alterada. Faça login novamente.).

A troca não é bloqueante

A consola assinala a conta com "Reposição de senha pendente" na lista de utilizadores, mas não impede o utilizador de trabalhar com a senha temporária. Cabe ao utilizador e ao administrador garantir a troca no primeiro dia.

4. Recuperar a senha

No login, Esqueci-me da palavra-passe abre Recuperar acesso, em quatro passos ligados por um pedido único; nenhum código ou token passa pelo endereço do browser.

1. Identificar — utilizador, email ou telefone → Enviar código. A resposta é sempre a mesma, exista ou não a conta. O canal é escolhido pelo sistema: email se indicou um email, SMS se indicou um telefone moçambicano (82–87); para um identificador de utilizador, SMS se a conta tiver telemóvel, senão email. O destino é sempre o que está na conta.
2. Código — 6 dígitos, válido 10 minutos; Reenviar código após 60 segundos (o botão mostra a contagem); 5 tentativas por código.
3. Nova palavra-passe — mín. 8 caracteres e confirmação.
4. Concluído — Palavra-passe redefinida. Todas as sessões anteriores foram terminadas. Clique Iniciar sessão (a recuperação não abre sessão por si, para não contornar o 2FA).

Se voltar ao passo 1 com Comece de novo, o pedido expirou (24 h) ou já foi usado.

5. "Demasiadas tentativas" — os limites

Onde	Limite	Duração	Mensagem
Login, por conta	5 senhas erradas seguidas (a plataforma pode fixar 3–20)	15 min (1–1440)	Demasiadas tentativas falhadas. Tente de novo em N min.
Login, por ligação	10 pedidos/min	1 min	Demasiadas tentativas. Confirme que não é um robô.
2FA — envio	10/hora, 60 s entre envios	até 1 h	Aguarde Ns antes de pedir outro código.
2FA — verificação	5 erros	30 min	Demasiadas tentativas. Tente em N minuto(s).
Recuperação — pedir/reenviar	2 por 5 min por ligação; 3/hora por destino e origem; 6/hora por destino	5 min	Demasiadas tentativas a partir desta ligação à Internet…
Recuperação — validar	10/min	1 min	idem

• Espere o tempo indicado; novas tentativas não reiniciam o contador. Um login bem sucedido limpa o bloqueio da conta.
• Se a mensagem falar de "ligação à Internet" ou "rede partilhada", o limite é por endereço IP: numa repartição atrás do mesmo router, outra pessoa pode tê-lo esgotado. Tente mais tarde ou noutra rede.
• Se persistir, o administrador pode Repor senha na ficha do utilizador (gera senha temporária e termina as sessões antigas).

6. Selecção de município

• No login — se o mesmo email e senha forem válidos em mais de um município, aparece Escolher perfil, com município, papel e estado de cada conta. A escolha tem de ser feita em 15 minutos; pode seguir-se o 2FA.
• Dentro da consola — no menu do utilizador, Trocar de empresa lista os outros perfis ligados ao mesmo email; a troca emite nova sessão sem afectar os outros dispositivos.

O município autenticado está sempre visível na barra superior.

7. Sessões, expiração e dispositivos

• A sessão vale 120 minutos e renova-se automaticamente enquanto a consola é usada; a renovação é possível durante 14 dias (valores por omissão da instalação — não verificado em produção). Ao expirar, a consola envia para o login e depois volta ao ecrã onde estava.
• Sem "Manter sessão iniciada", fechar o separador termina a sessão nesse browser.
• Todas as sessões terminam quando: muda ou recupera a senha, o administrador repõe a senha ou reenvia credenciais, ou o utilizador é desactivado/eliminado (Sessão expirada/terminada. Faça login novamente.).
• O meu perfil › Sessões ativas: dispositivos com sessão (navegador, IP, último uso); Terminar um ou Terminar todas as outras sessões, com efeito imediato.
• Terminar sessão está no menu do utilizador e pede confirmação.

8. Layout da consola

Zona	Conteúdo
Rail de módulos (coluna estreita)	Um ícone por módulo: Analítica, Tributos, Tesouraria, Contab., RH, Património, Urbanismo, Fiscaliz., Ambiente, Arquivo, Mercados, Integr., Sociais, Comunic., Sistema. No topo, Módulos abre o Centro de Módulos (página inicial). Em baixo, recolher/expandir
Menu do módulo (coluna interior)	Ecrãs do módulo seleccionado e uma caixa de pesquisa que procura ecrãs em todos os módulos visíveis (sem acentos, até 30 resultados, com o módulo como sufixo). Itens Em breve não navegam
Barra superior	Nome do município; menu do utilizador com O meu perfil, Trocar de empresa, Terminar sessão
Conteúdo	Cabeçalho → cartões de indicadores → filtros → tabela → paginação; detalhes em painel lateral; acções irreversíveis pedem confirmação

O menu só mostra ecrãs para os quais tem permissão e cujo módulo está activo no município; secções vazias desaparecem. Em ecrã pequeno os dois níveis passam a um painel deslizante com Todos os módulos.

Não há pesquisa global de registos nem sino de notificações

A pesquisa do menu procura ecrãs. Para procurar um contribuinte, guia ou talhão use os filtros de cada lista. Os envios ao munícipe vêem-se em Integrações › Notificações; as preferências pessoais (email/WhatsApp) em O meu perfil › Preferências.

O meu perfil reúne: dados pessoais e foto (JPG/PNG/WebP/GIF até 5 MB), a matriz de permissões efectivas, segurança (senha, 2FA, código de recuperação), sessões activas e preferências (pt-MZ, Africa/Maputo, notificações). Dados geridos pelo RH aparecem bloqueados.

9. Primeiro dia de um administrador

Quando o município é criado (consola da plataforma ou comando sgm:criar-municipio) já existem: o município com exercício fiscal do ano corrente e 5 séries de numeração (GUIA, REC, LIC, AUTO, CERT; série A, próximo n.º 1), o papel admin com todas as permissões, os 16 perfis municipais, o primeiro administrador com senha temporária mostrada uma única vez, 3 parâmetros fiscais em rascunho (categoria = C, salário mínimo = 10 400 MT, P = 8 500 MT/m²), o cadastro estrutural do portal, o mapa de receita e 9 vereações sem titulares.

9.1 Proteger a própria conta

Entrar com a senha temporária, alterar a senha (secção 3), activar o 2FA por email e guardar o código de recuperação, verificar o email a partir da caixa de correio.

9.2 Município — Administração › Município

Requer admin_municipal.manage. Cartão Identificação & marca: Designação*, Sigla*, NUIT, Morada, Exercício fiscal*. Cartão Numeração de documentos: uma linha por tipo (guia, recibo, licença, auto, certidão) com Série, Prefixo, Próximo n.º e Exercício; Adicionar série para novos tipos. Regras: cada tipo tem uma série activa; dentro do mesmo exercício o próximo número nunca recua (o servidor recusa — numeração sequencial e sem lacunas); mudar o exercício de uma série reinicia-a. Moeda fixa em MZN. Há ainda um cartão só de leitura com os parâmetros vigentes e o carregamento de documentos oficiais. Tudo fica na auditoria com antes/depois.

9.3 Publicar os parâmetros fiscais — Administração › Parâmetros

Uma instalação nova traz publicado o que a lei nacional fixa (IPA, IPRA, SISA, fórmula do VP, IAV dos ligeiros, mínimos e regras de cobrança — cada linha com o decreto e o artigo citados) e em rascunho tudo o que depende do município ou de um apuramento por completar.

Só registos publicados afectam cálculos. Cinco chaves não têm valor por omissão nenhum — categoria_municipio, P, salario_minimo, fa e fi — e é o município que as tem de publicar. Enquanto categoria_municipio, P, fa e fi faltarem, não se regista um imóvel com áreas: o cadastro recusa e diz qual a chave em falta.

Fluxo: Rascunho → Propor → Aprovar → Publicar. Propor exige administracao.manage; Aprovar e Publicar exigem administracao.taxas.aprovar (o Vereador de Finanças, nos perfis prontos).

Nova vigência: Chave* (categoria_municipio, P, salario_minimo, taxa_ipa, taxa_ipra, fa, fi, iav, template_guia, template_recibo; imutável depois de criada), Grupo* (município/fiscal/tabela/documento), Tipo* (numérico/selecção/texto/tabela JSON/template), Valor* (tabelas em JSON válido — o formulário sugere a forma), Unidade, Início de vigência*, Fim (vazio = sem termo) e Fundamento (deliberação da Assembleia Municipal). Uma vigência publicada nunca se edita: cria-se outra com início posterior e, ao publicá-la, a anterior é fechada no dia anterior. Só rascunhos e propostas se editam. Todas as transições ficam na auditoria.

Publicar aqui comanda o motor de cálculo

Até esta versão havia dois armazéns de parâmetros: o da consola e o do motor que calcula IPRA/IPA/SISA — publicar aqui não mudava o imposto liquidado. Agora publicar projecta o valor para o motor, com a mesma vigência. Depois de publicar, confirme com um cálculo no simulador da Tributação antes de lançar em massa.

9.4 Tabela de taxas — Administração › Tabela de taxas

Traz a estrutura da Tabela A em rascunho, com valores de um modelo de outro município — não são os deste. Enquanto não for deliberada e publicada, o licenciamento não liquida (recusa com «Não há linha da Tabela A vigente»). É o catálogo único: publicar aqui é o que faz o município passar a cobrar. Introduza linha a linha (Código*, Designação*, Zona, Unidade* fixo/mensal/anual/m², Valor MT*, Início*, Fundamento) ou Importar colando linhas de Excel/CSV (codigo, designacao, zona, escalao, unidade, valor). Depois Aprovar → Publicar (administracao.taxas.aprovar). Ver Licenciamento.

9.5 Utilizadores — Administração › Utilizadores

Requer configuracoes.manage_users. Novo utilizador: Nome*, Email, Telefone (+258 …), Perfil* (um por utilizador), Vereação → Departamento → Serviço (cascata do organograma) e Posto administrativo. É obrigatório pelo menos um de email ou telefone — sem isso o utilizador não consegue autenticar-se. Ao guardar, a consola mostra a senha temporária e, se o identificador for um email, envia as credenciais. Na ficha: Editar, Ativar/Inativar, Repor senha, Ativar/Desativar 2FA, Permissões individuais, Ver credenciais, Reenviar credenciais, Cancelar eliminação agendada, Eliminar (irreversível; para suspender use Inativar). Não se elimina o último administrador activo nem a própria conta.

9.6 Perfis — Administração › Perfis & Permissões

Os 16 perfis prontos cobrem as funções típicas. Confirme na matriz que correspondem à realidade do município antes de atribuir; pode criar perfis novos. Ver Perfis e permissões.

9.7 Organograma — Administração › Organograma

As 9 vereações-padrão (Decreto 11/2024, art. 62(2)) não têm titulares: preencha nome, pelouro, fotografia e mandato e ajuste o número de pelouros ao escalão populacional (art. 63(1): 11/9/7/5/3). Até lá, a página pública de transparência mostra as vereações sem responsáveis. Abaixo criam-se departamentos, serviços e postos.

9.8 Exercício contabilístico — Contabilidade › Exercícios

Não confundir com o exercício fiscal de 9.2 (um número de configuração). O exercício contabilístico é um acto: criar o ano (nasce em preparação com 12 períodos mensais + 13.º de apuramento) e Abrir. Sem exercício aberto não há lançamentos. O plano de contas também nasce vazio. Ver Contabilidade.

9.9 Outras peças que nascem vazias

Taxas de banca — a grelha vem a zero e em rascunho; sem publicação os mercados não emitem senhas nem mensalidades (Mercados); tarifa de saneamento e taxa de licença ambiental — idem, sem elas o Ambiente não apura valores (Ambiente); taxa de juros de mora (taxa_juros_mora_diaria) — sem ela os juros são zero (não impede pagar); associação ao território oficial, feita na consola da plataforma — sem ela o mapa abre sobre o país inteiro (Território).

Checklist do primeiro dia

Senha e 2FA → Município (exercício e séries) → Parâmetros do município publicados (categoria_municipio, P, salario_minimo, fa, fi) → Tabela A deliberada e publicada → tarifas de banca, saneamento e licença ambiental → Utilizadores com perfil → Organograma com titulares → Exercício contabilístico aberto.

Regra que atravessa a lista toda: o que não foi deliberado não cobra. Um ecrã vazio ou uma recusa a liquidar não é uma avaria — é o sistema a recusar cobrar em nome de uma deliberação que ainda não existe.