Perfis e permissões

O acesso à consola municipal é controlado por perfis (papéis) e permissões. Cada utilizador tem um único perfil; o perfil reúne um conjunto de permissões; cada permissão abre um ecrã ou um acto concreto de um módulo. Este capítulo explica o modelo, apresenta os 16 perfis municipais que vêm prontos com cada município, o papel admin, o catálogo de permissões por módulo e como criar perfis e atribuí-los. A gestão faz-se em Sistema / Administração › Utilizadores e › Perfis & Permissões (ver também Começar).

1. O modelo

Permissão efectiva = perfil ∪ concessões individuais

O sistema decide se um utilizador pode fazer algo por esta ordem:

1. Administrador da plataforma (superadmin) — pode tudo, em qualquer município.
2. Papel admin do município — pode tudo dentro do seu município, mesmo em módulos cujas permissões ainda não tenham sido carregadas.
3. Permissões do perfil — a permissão pedida está no perfil do utilizador.
4. Concessões individuais — a permissão foi concedida directamente ao utilizador em Utilizadores › Permissões individuais, para além do perfil.

Se nenhuma das quatro se verificar, a resposta é "Sem permissão para esta operação." Não existem negações: não é possível retirar a um utilizador uma permissão que o seu perfil tem — a solução é criar um perfil mais restrito.

Concessões individuais em ecrãs de administração

Nos ecrãs de Utilizadores, Perfis e Geografia (rotas mapeadas no servidor por nome), a verificação consulta apenas as permissões do perfil; uma concessão individual de configuracoes.* não é suficiente nesses ecrãs. Para dar a alguém acesso à gestão de utilizadores, ponha a permissão no perfil.

Como o menu reage

O menu da consola mostra um ecrã quando o utilizador tem a permissão .view do módulo e o módulo está activo no município. Uma secção sem ecrãs visíveis desaparece; um módulo sem secções visíveis não aparece no rail nem no Centro de Módulos. Ver FAQ — porque não vejo um módulo.

A verificação no browser é apenas cosmética: a autoridade é sempre o servidor, que responde 403 a quem não tem a permissão, mesmo que conheça o endereço do ecrã.

Formato das permissões

Cada permissão tem um identificador (slug) modulo.acção ou modulo.recurso.acção:

Sufixo	Significado
.view	Ver o módulo: listas, fichas, dashboards, exportar mapas ("exportar é ler")
.manage	Criar, editar, executar as operações correntes do módulo
outro (.anular, .isentar, .conciliar, .aprovar, .upload, …)	Acto sensível com permissão própria, deliberadamente separada de .manage

Segregação de funções

Seis actos com consequência em dinheiro ou em direitos saíram do .manage e exigem permissão própria:

Permissão	Acto	Quem a tem nos perfis prontos
tesouraria.anular	Anular guias e pagamentos; fechar a caixa de outro operador	Vereador de Finanças
tesouraria.conciliar	Conciliar pagamentos manualmente e importar extractos	Tesoureiro, Vereador de Finanças
tributacao.anular	Anular lançamentos	Vereador de Finanças
tributacao.isentar	Isentar ou reduzir lançamentos	Vereador de Finanças
fiscalizacao.anular	Anular autos de contravenção	Chefe de Urbanização
administracao.taxas.aprovar	Aprovar e publicar parâmetros e a tabela de taxas	Vereador de Finanças

A regra subjacente: quem cobra não estorna; quem lança não isenta; quem levanta o auto não o anula; quem configura não aprova. Nenhum destes slugs termina em .view, pelo que o perfil Auditor — que recebe todas as .view — nunca os apanha.

2. O papel admin

Cada município nasce com um papel de sistema Administrador (admin, is_system), atribuído ao primeiro utilizador criado no provisionamento. Características:

• tem todas as permissões do catálogo e recebe automaticamente as de módulos novos;
• não é editável nem eliminável na matriz de perfis (aparece com cadeado, checkboxes marcadas e bloqueadas);
• não pode ser removido do último utilizador activo que o tenha — a consola recusa eliminar o último administrador;
• é o único que, por construção, passa em qualquer verificação mesmo antes de o catálogo de permissões do módulo existir.

Distinga-o de Administrador do Sistema (admin-sistema), um dos perfis prontos: tem também todas as permissões, mas é um perfil normal, editável, pensado para o suporte técnico/TI.

3. Os perfis municipais prontos

Vêm com cada município e podem ser editados ou eliminados (se não tiverem utilizadores). Reflectem a organização típica de um conselho municipal e a segregação de funções acima.

#	Perfil	Para quem	O que pode fazer
1	Presidente / Executivo (presidente)	Presidente do Conselho Municipal, gabinete	Leitura ampla: BI, tributação, tesouraria, contabilidade, cadastro, licenciamento, fiscalização, ambiente, mercados, RH, património, serviços sociais, comunicação e auditoria. Nenhuma escrita
2	Vereador de Finanças (vereador-financas)	Vereação de Finanças	Gere BI, tributação, tesouraria e contabilidade. É quem autoriza: anula lançamentos, guias e pagamentos, isenta/reduz, concilia, aprova e publica parâmetros e tabela de taxas. Vê licenciamento, administração e auditoria
3	Técnico de Tributação (tecnico-tributacao)	Repartição de tributação	Lança e gere tributos, emissão em massa, recálculo. Não anula nem isenta. Vê cadastro, licenciamento, tesouraria e BI
4	Tesoureiro / Caixa (tesoureiro)	Guichés de cobrança, tesouraria	Emite guias, regista pagamentos, abre e fecha a sua caixa, concilia depósitos e importa extractos. Não anula guias nem pagamentos. Vê tributação, cadastro e BI
5	Contabilista (contabilista)	Repartição de contabilidade	Gere contabilidade e orçamento (plano de contas, lançamentos, exercícios, despesa, mapas). Vê tesouraria, património, RH e BI
6	Chefe de Urbanização (chefe-urbanizacao)	Direcção de urbanização	Gere cadastro (talhões, DUAT, obras, GIS) e licenciamento. Vê fiscalização e ambiente. Decide a anulação de autos de contravenção (não os levanta)
7	Técnico de Cadastro / GIS (tecnico-cadastro)	Técnicos de cadastro e topografia	Gere o cadastro territorial (talhões, DUAT, mapa cadastral, marcos, infraestruturas). Vê licenciamento
8	Fiscal Municipal (fiscal-municipal)	Polícia municipal, fiscais de terreno	Levanta e gere autos, rondas, defesas. Não anula autos. Vê cadastro, licenciamento e ambiente
9	Técnico de Ambiente (tecnico-ambiente)	Saneamento, cemitérios, recolha	Gere saneamento, licenças ambientais, cemitérios, ocorrências e rotas. Vê cadastro e fiscalização
10	Gestor de Mercados (gestor-mercados)	Administração de mercados e feiras	Gere mercados, bancas, vendedores, candidatos, lista de espera, taxas de banca e cobrança. Vê tesouraria e cadastro
11	Gestor do Portal do Funcionário (tecnico-rh)	—	O módulo de RH saiu do SGM e o Portal do Funcionário está desligado (ver Área do Funcionário): o perfil fica por compatibilidade, com portal_funcionario.* e leitura da contabilidade
12	Técnico de Património / UGEA (tecnico-patrimonio)	UGEA, almoxarifado	Gere inventário, depreciações, armazéns, requisições, aquisições, fornecedores e contratos. Vê contabilidade
13	Gestor de Comunicação (gestor-comunicacao)	Gabinete de comunicação e imagem	Gere notícias, fóruns, agenda cívica, documentos públicos e "o município em números". Vê o Portal do Munícipe
14	Auditor (auditor)	Controlo interno, auditoria externa	Gere a auditoria (trilha, alertas de segurança) e tem todas as permissões .view existentes — leitura total, zero escrita. A lista é calculada automaticamente quando o perfil é criado/reposto
15	Atendimento ao Munícipe (atendimento)	Balcão único, front-office	Gere o cadastro de contribuintes e o back-office do Portal do Munícipe (pedidos, reclamações, equipas de resposta). Escolhe o tipo de pedido no catálogo de serviços do município sem precisar da Comunicação. Vê tributação, a guia na tesouraria (só leitura) e licenciamento. Não converte pedidos em processos de licenciamento
16	Administrador do Sistema (admin-sistema)	Suporte técnico / TI	Todas as permissões existentes, incluindo os seis actos sensíveis, a gestão de utilizadores e perfis, o Workspace, as equipas de resposta e os conectores de pagamento (integracoes.manage)
17	Técnico de Acção Social (tecnico-accao-social)	Serviço de acção social	Opera a Acção Social: equipamentos, programas, beneficiários, apoios e eventos (servicos_sociais.view e .manage). Nada mais
18	Técnico de Equipa de Resposta (equipa-resposta)	Técnicos de terreno	Trata as reclamações das equipas de que é membro

Perfis não incluídos de propósito

Nenhum perfil pronto, excepto Administrador do Sistema, tem as permissões configuracoes.* (utilizadores e perfis), arquivo.*, integracoes.* nem notificacoes.*. arquivo.eliminar (destruição definitiva) não é dada a nenhum perfil nomeado, por decisão do dono. Se um município precisar (por exemplo um arquivista), crie um perfil próprio ou conceda a permissão individualmente.

4. Catálogo de módulos e permissões

O catálogo é global à plataforma; os perfis são por município. A lista abaixo é o catálogo em produção (nome do módulo tal como aparece na matriz de perfis).

Módulo	Permissões
Gestão Tributária	tributacao.view, tributacao.manage, tributacao.anular (anular lançamentos), tributacao.isentar (isentar/reduzir)
Tesouraria & Cobrança	tesouraria.view, tesouraria.manage, tesouraria.anular (anular guias e pagamentos), tesouraria.conciliar (conciliar manualmente)
Cadastro & Urbanização	cadastro.view, cadastro.manage — usadas pelo cadastro de contribuintes e pela urbanização (talhões, DUAT, obras, GIS)
Taxas, Licenças & Postura	licenciamento.view, licenciamento.manage
Mercados & Feiras	mercados.view, mercados.manage
Fiscalização & Polícia Municipal	fiscalizacao.view, fiscalizacao.manage, fiscalizacao.anular (anular autos)
Ambiente, Água & Saneamento	ambiente.view, ambiente.manage
Contabilidade & Orçamento Municipal	contabilidade_municipal.view, contabilidade_municipal.manage
Património & Almoxarifado Municipal	patrimonio_municipal.view, patrimonio_municipal.manage
Portal do Funcionário	portal_funcionario.view, portal_funcionario.manage
Portal do Munícipe	portal_municipe.view, portal_municipe.manage (back-office de pedidos e reclamações)
Serviços Sociais & Sectoriais	servicos_sociais.view, servicos_sociais.manage
Comunicação	comunicacao.view, comunicacao.manage
BI & Relatórios	bi.view, bi.manage (gerar relatórios)
Arquivo & Gestão Documental	arquivo.view (ver e descarregar), arquivo.upload, arquivo.manage (pastas e documentos), arquivo.share (links de partilha), arquivo.classificar (séries documentais na raiz), arquivo.eliminar (destruição definitiva)
Integrações	integracoes.view, integracoes.manage
Notificações	notificacoes.view, notificacoes.manage (regras de alerta), notificacoes.send_email, notificacoes.send_whats
Auditoria & Segurança	auditoria.view, auditoria.manage (actualizar estado de alertas)
Administração & Parametrização	administracao.view, administracao.manage (criar/editar/propor parâmetros e taxas), administracao.taxas.aprovar (aprovar/publicar)
Consola de Administração Municipal	admin_municipal.view (organograma), admin_municipal.manage (dados do município, séries de numeração, organograma)
Configurações	configuracoes.view, configuracoes.edit, configuracoes.manage_users (abrir Utilizadores), configuracoes.manage_roles (abrir Perfis & Permissões), configuracoes.users.view, configuracoes.users.create, configuracoes.users.edit, configuracoes.users.delete, configuracoes.users.roles, configuracoes.users.grants (conceder permissões individuais)
Assistente IA	chatbot.use, chatbot.advanced_query (apenas API; sem ecrã na consola)

Notas práticas:

• O ecrã Utilizadores abre com configuracoes.manage_users; dentro dele, listar exige configuracoes.users.view, criar configuracoes.users.create, editar/repor senha/reenviar credenciais configuracoes.users.edit, eliminar configuracoes.users.delete, e conceder permissões individuais configuracoes.users.grants.
• O ecrã Perfis & Permissões exige configuracoes.manage_roles.
• Parâmetros e Tabela de taxas abrem com qualquer uma de administracao.view, administracao.manage ou administracao.taxas.aprovar; Município exige admin_municipal.manage; Organograma abre com admin_municipal.view.
• Os ecrãs de contribuintes aceitam tributacao.view/tributacao.manage como equivalentes de cadastro.view/cadastro.manage.
• Exportar um mapa em PDF/Excel exige apenas a .view do módulo (excepto a folha de salários, não verificado).

5. Criar e editar perfis — Administração › Perfis & Permissões

O ecrã é uma matriz Permissão × Perfil: linhas agrupadas por módulo (e por recurso, quando o slug tem três partes, por exemplo "Utilizadores" dentro de Configurações), uma coluna por perfil com o número de utilizadores que o têm.

Criar um perfil

1. Clique Novo perfil.
2. Preencha:

Campo	Obrigatório	Notas
Nome	Sim	Máx. 100 caracteres; o identificador é gerado a partir dele e tem de ser único no município
Descrição	Não	Recomendado: o que este perfil pode e não pode fazer (segregação de funções)

3. O perfil nasce vazio. Marque na matriz as permissões pretendidas e clique Guardar — a consola pede confirmação ("Vai atualizar N perfil(is)") e grava todos os perfis alterados de uma vez.

Editar

• Perfis de sistema (admin) são só de leitura.
• Nos restantes pode mudar nome, descrição, estado (activo/inactivo) e o conjunto de permissões. Cada gravação regista na trilha de auditoria a diferença (antes/depois: nome, descrição, estado e lista de permissões).
• As alterações aplicam-se aos utilizadores do perfil no próximo pedido ao servidor; para o menu reflectir, o utilizador deve sair e entrar de novo.

Eliminar

Só perfis sem utilizadores. Com utilizadores atribuídos a consola recusa: "Não é possível eliminar: este perfil está atribuído a N utilizador(es). Reatribua-o(s)…". Perfis de sistema não se eliminam.

Recarregar os perfis prontos repõe as permissões

O procedimento técnico que (re)cria os 16 perfis prontos substitui o conjunto de permissões de cada um pelo conjunto original, embora nunca toque no admin nem em perfis criados pelo município. Se personalizou um dos 16 perfis, documente as alterações — ou copie-o para um perfil com outro nome antes de qualquer reinstalação/actualização.

6. Atribuir perfis e permissões a utilizadores — Administração › Utilizadores

Atribuir o perfil

1. Em Novo utilizador o campo Perfil é obrigatório; em Editar pode ser trocado (configuracoes.users.edit / configuracoes.users.roles).
2. Um utilizador tem um só perfil. Se uma pessoa acumula funções (por exemplo cobra e concilia), escolha o perfil mais abrangente ou crie um perfil combinado.
3. Depois de mudar o perfil, o utilizador deve terminar e reiniciar a sessão.

Conceder permissões individuais

Na ficha do utilizador clique Permissões individuais. O painel lista o catálogo por módulo:

• permissões que já vêm do perfil aparecem com a etiqueta "Do perfil", sem caixa (não se podem retirar aqui);
• as restantes têm uma caixa para conceder ou retirar;
• gravar exige configuracoes.users.grants — sem ela o painel é só de consulta e avisa-o;
• a alteração fica na trilha de auditoria.

Use concessões para excepções pontuais (um técnico que também aprova taxas durante uma ausência), não para desenhar perfis. Lembre-se da limitação: nos ecrãs de Utilizadores/Perfis a concessão individual não é considerada.

Ver o que um utilizador pode fazer

• O próprio: O meu perfil › Identidade mostra a matriz das permissões efectivas por módulo.
• O administrador: ficha do utilizador (perfil) + painel de permissões individuais.
• Auditoria: em Auditoria › Trilha filtre pela entidade Perfil ou Utilizador para ver quem alterou o quê (acções criacao, edicao, alteracao_permissao, eliminacao, reset_senha, reenvio_credenciais).

7. Estados do utilizador

Estado	Efeito
Ativo	Entra normalmente
Inativo	Não entra (Conta suspensa ou inactiva); as sessões existentes são terminadas
Bloqueado	Igual a Inativo, para distinguir bloqueios de segurança de saídas
Eliminação agendada	A conta é desactivada e fica marcada; o administrador pode Cancelar eliminação agendada. A purga definitiva não está activa em produção — as contas ficam desactivadas

Para afastar um funcionário use Inativar, que é reversível; Eliminar é irreversível (a consola avisa) e recusa-se para a própria conta e para o último administrador activo.