Tema
Perguntas frequentes
Respostas curtas aos problemas mais comuns na consola municipal e no portal. Cada resposta indica o capítulo onde o assunto está descrito em detalhe. Os valores indicados (limites, prazos, taxas) são os do sistema em produção; onde dependem de parametrização do município diz-se.
Acesso e conta
Não consigo entrar: "Credenciais inválidas"
O identificador (email, telefone ou nome de utilizador) ou a senha estão errados. O NUIT não serve para entrar na consola. Use Esqueci-me da palavra-passe. Se a mensagem for Conta suspensa ou inactiva, só o administrador do município pode reactivar a conta em Administração › Utilizadores. Ver Começar.
Apareceu "Demasiadas tentativas" — quanto tempo espero?
Depende de qual limite disparou: 5 senhas erradas bloqueiam a conta 15 minutos; 5 códigos 2FA errados bloqueiam a verificação 30 minutos; pedir código de recuperação mais de 2 vezes em 5 minutos a partir da mesma ligação bloqueia 5 minutos. Se a mensagem falar de "ligação à Internet", o limite é partilhado por todos os que saem pelo mesmo router. Espere o tempo indicado; tentar de novo não reinicia o contador. Ver Começar §5.
Não recebi o código OTP / de 2FA
- Confirme que está a olhar para o canal indicado no ecrã (destino ofuscado, por exemplo
jo****@dominio.mz). - Aguarde 60 segundos e clique Reenviar código (máximo 10 envios por hora no 2FA; 1 por minuto na recuperação).
- Verifique a pasta de spam. O código expira em 10 minutos.
- Se o seu 2FA está configurado em SMS, mude-o para Email em O meu perfil — o código de login por SMS não é enviado em produção. Entretanto entre com o código de recuperação (
XXXX-XXXX-XXXX). - No portal do munícipe, o OTP de registo vai para o contacto que está no cadastro municipal, não para o que escreveu no formulário; se o contacto do cadastro estiver desactualizado, dirija-se ao balcão.
Entrei com uma senha temporária — o sistema não me obrigou a mudá-la
Correcto: a consola assinala "Deve alterar a senha no próximo acesso" mas não bloqueia. Mude-a em O meu perfil › Segurança › Alterar senha (mín. 8 caracteres). Todas as sessões são terminadas ao gravar. Ver Começar §3.
A minha conta existe em dois municípios — como troco?
No login, se a mesma senha for válida nos dois, aparece Escolher perfil. Já dentro da consola, use Trocar de empresa no menu do utilizador. Ver Começar §6.
Módulos e permissões
Não vejo um módulo
Três causas, três respostas:
| Sintoma | Causa | Quem resolve |
|---|---|---|
| O módulo não aparece no rail nem no Centro de Módulos | O seu perfil não tem a permissão .view do módulo | Administrador do município (Administração › Perfis, ou Permissões individuais) |
| Ecrã "Este módulo está desactivado para o seu município" | O módulo foi desligado pela plataforma; os dados ficam intactos | Administração da plataforma — cite o identificador do módulo mostrado no ecrã |
| Ecrã de bloqueio para todos os utilizadores | Município suspenso ou em manutenção | Administração da plataforma |
Depois de o administrador alterar o perfil, saia e entre de novo. Ver Perfis e permissões.
Vejo o módulo mas a acção dá "Sem permissão"
Tem a permissão .view mas não a .manage, ou o acto tem permissão própria: anular guias/pagamentos (tesouraria.anular), conciliar (tesouraria.conciliar), anular lançamentos (tributacao.anular), isentar (tributacao.isentar), anular autos (fiscalizacao.anular), aprovar/publicar parâmetros e taxas (administracao.taxas.aprovar). Nos perfis prontos estes actos estão no Vereador de Finanças e no Chefe de Urbanização. Ver segregação de funções.
Contribuintes e tributação
O sistema recusa o NUIT
O NUIT tem de ter exactamente 9 dígitos e ser único no município. É obrigatório para pessoa colectiva; para pessoa singular pode ficar vazio se houver documento de identificação. Um NUIT ou documento repetido dá Já existe um contribuinte com este NUIT/documento — procure a ficha existente em vez de criar outra. Ver Contribuintes.
O que é o Valor Patrimonial e como se calcula?
É a base do IPRA de um imóvel, calculada pelo Decreto 61/2010:
VP = (AE × P × FA + 0,05 × AL × P) × FI
onde AE = área edificada (m²), AL = área do logradouro (m²), P = preço médio de construção (MT/m², parâmetro publicado pelo município), FA = factor de antiguidade (tabela por idade do imóvel, de 1,00 a 0,75), FI = factor de localização (por zona; intervalo permitido depende da categoria do município — A 0,75–1,50 … D 0,65–1,00). O IPRA é VP × 0,4 % (habitacional) ou VP × 0,7 % (comercial, industrial, misto). O VP é gravado na ficha do imóvel ao Avaliar e a memória de cálculo fica no lançamento. Ver Contribuintes e Tributação.
Como se calcula o IPA?
IPA = salário mínimo mais elevado × taxa da categoria do município — A 4 %, B 3 %, C 2 %, D 1 % (Decreto 63/2008). Salário mínimo e categoria são parâmetros publicados em Administração › Parâmetros.
O lançamento em massa criou lançamentos a mais / a menos?
O lançamento em massa (só IPRA e IPA) é idempotente por exercício: correr duas vezes não duplica. Reconduz objectos com lançamento do exercício anterior e emite pela primeira vez os imóveis/estabelecimentos do cadastro marcados como completos para tributação. Use Simular antes de emitir. Se o motor devolver um valor negativo, o lote inteiro é recusado com a indicação do objecto.
Como isento ou reduzo um lançamento?
Na ficha do lançamento, Isenção/Redução: tipo (isenção ou redução com percentagem entre 1 e 99), fundamento legal obrigatório, início de vigência (fim opcional). Exige tributacao.isentar. Não se aplica a lançamentos pagos, anulados ou prescritos; só há uma decisão vigente por lançamento (a anterior fica revogada). Ver Tributação.
Como anulo um lançamento?
Anular na ficha, com motivo (exige tributacao.anular). Se está facturado numa guia, anule primeiro a guia na Tesouraria; se está pago, reverta primeiro o pagamento. A dívida é retirada da conta-corrente do contribuinte.
O que é um lançamento "prescrito"?
Um lançamento pendente (nunca facturado) com mais de 5 anos desde o facto tributário passa automaticamente a prescrito. Lançamentos já facturados não prescrevem — a cobrança está em curso e o que conta é o vencimento da guia.
Posso parcelar uma dívida?
Não existe parcelamento nem plano de prestações no sistema. O que existe é o pagamento parcial de uma guia (estado parcial), em vários pagamentos até liquidar.
Guias (DUT), pagamentos e recibos
A guia venceu — como se calculam os juros?
Ao vencer, a guia passa a vencida e cada linha acumula juros de mora simples:
Juros = valor da linha × 0,04 % × dias de atraso
(0,0004 por dia, contados a partir do dia seguinte à data-limite; sem tecto). O total da guia passa a principal + juros. Os juros são recalculados sempre que a guia é consultada ou listada; no portal público a consulta anónima calcula-os sem gravar. Não há multa sobre guias vencidas — "multa" no SGM é o auto de contravenção. A taxa está fixa no sistema (não é ainda lida dos parâmetros do município). Ver Tesouraria.
Como anulo uma guia?
Na ficha da guia, Anular guia com motivo obrigatório. Exige tesouraria.anular (Vereador de Finanças nos perfis prontos; o Tesoureiro não tem). Uma guia paga ou parcial não se anula — anule primeiro os pagamentos. Os lançamentos voltam a pendente e podem ser incluídos numa nova guia. A guia nunca é apagada: fica anulada, com motivo, autor e data, e o PDF sai com a marca «ANULADA».
Como emito uma 2.ª via da guia ou do recibo?
Na ficha: 2.ª via (PDF). A guia sai marcada «2.ª VIA»; o recibo anulado sai com «RECIBO ANULADO». Não há QR code na guia; o QR existe só no cartão digital de licenças do portal.
O munícipe pagou no portal e a guia continua por pagar
O pagamento iniciado no portal é uma intenção pendente de conciliação — não liquida a guia. A guia só fica paga quando chega a confirmação do provedor (M-Pesa por omissão) ou quando um operador com tesouraria.conciliar concilia o pagamento (ou importa o extracto bancário). Só então é emitido o recibo e o munícipe notificado. Ver Tesouraria e Portal do munícipe.
Como estorno um pagamento registado por engano?
Anular pagamento com motivo (exige tesouraria.anular). Reverte o valor pago na guia (que volta a emitida ou parcial), repõe a dívida na conta-corrente, anula todos os recibos desse pagamento e lança o contra-movimento na execução da receita. Uma guia já anulada não é reactivada.
"Feche a sua caixa atual antes de abrir outra" / "Caixa já fechada"
Cada operador tem uma caixa aberta de cada vez e só pode registar pagamentos com caixa aberta. Fechar pede os totais contados por meio (numerário, mobile money, banco, POS) e mostra as diferenças face ao sistema. Só o próprio operador fecha a sua caixa — ou a chefia com tesouraria.anular.
Exportação e relatórios
Como exporto mapas em PDF/Excel e quais são os limites?
Nos mapas da Contabilidade (balancete, conta de gerência, execução da receita) use os botões PDF / Excel; a exportação respeita os filtros do ecrã e fica na trilha de auditoria. Limites: PDF até 1 000 linhas, Excel até 5 000 linhas; PDFs muito largos (muitas colunas) também são recusados. A mensagem sugere a alternativa: exporte em Excel ou estreite o período e os filtros. Não há exportação em segundo plano — o ficheiro é gerado no momento. A trilha de auditoria exporta em CSV. Ver BI e relatórios e Contabilidade.
Documentos e anexos
O upload é recusado
Limites por contexto: anexos de fiscalização, licenciamento, obras/DUAT e portal 10 MB (jpg, jpeg, png, webp, pdf); comprovativos de pagamento 8 MB; foto de perfil 5 MB; Arquivo documental 200 MB. O conteúdo tem de corresponder à extensão (um PDF renomeado para .png é recusado) e nomes com extensões perigosas são bloqueados. O município pode ter limites mais baixos. Ver Arquivo.
Notificações e portal
O munícipe diz que não recebeu aviso da guia
Ao emitir a guia é enviada notificação (SMS/email, conforme os contactos do cadastro) e o aviso de vencimento sai por SMS, 3 dias antes, uma vez por dia, só para guias emitidas/parciais com telemóvel no cadastro. Sem telemóvel válido no cadastro não há SMS — actualize a ficha do contribuinte. As notificações também ficam visíveis na área do munícipe no portal.
O munícipe não consegue criar conta no portal
O registo exige NUIT (9 dígitos) + número do documento iguais aos do cadastro municipal e contribuinte activo; o OTP vai para o contacto do cadastro. Qualquer falha devolve a mesma mensagem a encaminhar para o balcão — não há registo presencial: o balcão corrige a ficha em Contribuintes (contactos, documento, estado) e o munícipe repete o registo. O administrador da plataforma pode ter o registo fechado. Ver Portal do munícipe.
O que vê quem não tem conta no portal?
Consulta de dívida por NUIT ou referência (nome ofuscado + guias em dívida com juros calculados), notícias, agenda, fóruns, documentos de transparência, vereações (sem contactos), serviços, impostos e verificação de licenças por número. Ver Portal público.
Administração
Publiquei um parâmetro e o cálculo não mudou
Só registos publicados e vigentes à data afectam cálculos; rascunhos, propostas e aprovados não. Confirme a data de início e que a chave é a esperada (P, salario_minimo, categoria_municipio, taxa_ipa, taxa_ipra, fa, fi, iav). Cálculos passados nunca são alterados. Note que IPRA/IPA/SISA usam também a tabela do motor de cálculo, carregada na instalação. Ver Começar §9.3.
Não consigo eliminar um utilizador ou um perfil
Não é possível eliminar a própria conta, o último administrador activo, nem um perfil com utilizadores atribuídos. Para afastar um funcionário use Inativar.
O licenciamento não calcula taxas / as bancas não liquidam
A tabela de taxas da postura e a tarifa de banca nascem vazias e têm de ser carregadas e publicadas pelo município (Administração › Tabela de taxas; Mercados › Taxas de banca). Ver Licenciamento e Mercados.
Onde vejo quem fez determinada alteração?
Auditoria › Trilha: filtre por utilizador, acção ou entidade; cada registo guarda antes/depois, IP e data. A trilha é só de leitura e não é purgada. Alertas e acessos falhados estão em Auditoria › Segurança. Ver Auditoria.