Património & UGEA

Inventário dos bens municipais (cadastro, afetação, depreciação linear, abate e alienação), almoxarifado (armazéns, artigos, existências, movimentos e requisições internas), e o circuito de aquisições da UGEA — plano anual, processos, propostas, adjudicação, contratos e receção — com fornecedores e oficina. É o módulo 07 do SGM, ligado ao ciclo de despesa da Contabilidade (cabimento antes do compromisso, liquidação na receção).

O menu Património & Aprovisionamento tem uma única secção:

Secção	Menus
Património & Aprovisionamento	Dashboard · Inventário de bens · Depreciações · Armazéns & existências · Requisições internas · Oficina · Plano de aquisições · Processos (UGEA) · Fornecedores · Contratos & receção

O que está operacional nesta versão

O servidor implementa Inventário de bens, Depreciações, Armazéns & existências e Requisições internas — é o que grava, audita e conta. Os ecrãs de Oficina, Plano de aquisições, Processos (UGEA), Fornecedores e Contratos & receção existem na consola com o fluxo completo desenhado, mas ainda não têm serviço no servidor: contra a base de dados real não carregam nem gravam (funcionam apenas no modo de demonstração da consola). Estão descritos abaixo para que a UGEA conheça o circuito previsto; não os use para registar actos com valor legal até nova versão.

Permissões

Permissão	O que dá
patrimonio_municipal.view	Ver todos os menus, fichas, mapas e indicadores
patrimonio_municipal.manage	Registar e editar bens, abater, alienar, executar a depreciação, registar movimentos de stock, criar/aprovar/satisfazer/rejeitar requisições

O perfil Técnico de Património / UGEA traz as duas permissões e ainda contabilidade_municipal.view, para acompanhar cabimentos e compromissos. Os perfis de direcção e o auditor têm só view. Sem manage, o servidor responde "Sem permissão para esta operação."

Conceitos

• Bem patrimonial — um activo fixo inventariado, com nº INV-AAAA-NNNN atribuído automaticamente por ano.
• Categoria — Imóvel · Móvel · Equipamento · Viatura · Outro.
• Domínio — Público ou Privado. Um bem de domínio público é inalienável (Lei 1/2008): o sistema recusa abatê-lo ou aliená-lo.
• Estado do bem — Ativo · Em reparação · Abatido · Alienado. Só se muda de estado por acção própria (abate, alienação, oficina) — nunca por edição directa.
• Unidade orgânica — o organograma fixo do município (Presidência do Conselho e as quatro vereações), o mesmo da Contabilidade e do RH.
• Depreciação — linear anual, uma taxa por bem (fração: 0.25 = 25 %/ano; 0 para terrenos), sobre o valor de aquisição, nunca além dele.

Dashboard

Património & Aprovisionamento — Painel. Botão Registar bem no cabeçalho.

Cartões (KPIs): Bens registados (com o valor atual do património), Depreciação acumulada (soma de todos os bens), Artigos em stock (com o valor em existências) e Abaixo do stock mínimo (com a rotação de stock).

Gráficos: Bens por categoria (barras) e Bens por estado (anel com o total ao centro). Atalhos para Inventário, Depreciações, Armazéns, Requisições e Oficina.

Inventário de bens

Afetação, depreciação e ciclo de vida dos bens municipais. Cartões: Valor do património (valor atual dos bens ativos e em reparação), Bens inventariados, Em reparação e Abatidos / alienados.

Filtros: pesquisa por nº, designação ou localização; Categoria; Domínio; Estado; Unidade. Colunas: Nº inventário, Designação (com a unidade orgânica), Categoria, Domínio, Valor atual, Estado. A lista vem ordenada pela data de aquisição mais recente.

Registar um bem (capitalização)

Registar bem — "o nº de inventário é atribuído automaticamente":

Campo	Obrigatório	Notas
Designação	Sim	ex.: "Viatura Toyota Hilux"; máx. 255
Categoria	Sim	default Equipamento
Domínio	Sim	default Privado. Aviso ao escolher Público: "Domínio público é INALIENÁVEL (não abatível/alienável)." Não muda depois
Unidade orgânica (afetação)	Sim	uma das 5 unidades
Localização	Não	ex.: "Garagem municipal"
Data de aquisição	Sim	não pode ser futura; não muda depois
Valor de aquisição (MT)	Sim	positivo; não muda depois
Taxa de depreciação anual	Sim	entre 0 e 1 (default 0.20) — "A taxa de depreciação anual não pode exceder 1 (100%)."
Fornecedor (opcional)	Não	lista de fornecedores ativos

O bem nasce Ativo, com depreciação acumulada 0 e valor atual = valor de aquisição. Ao editar, só designação, categoria, unidade orgânica, localização, responsável e taxa são alteráveis; o campo Estado do formulário de edição aceita apenas Ativo e Em reparação.

Edição de bens — limitação conhecida

Nesta versão o formulário de edição envia o estado do bem, e o servidor recusa qualquer pedido que inclua esse campo — "O estado não é editável diretamente — use … abater ou … alienar." Na prática, guardar alterações a um bem falha até a correcção ser publicada; os dados de criação são os que ficam. Registe bem os dados à primeira.

Ficha do bem

Cartões: Valor de aquisição, Depreciação acumulada (com % já depreciado), Valor atual, Estado. Cartão Ações do bem: Editar, Abater, Alienar — os dois últimos ficam desligados se o bem não estiver Ativo ou Em reparação, ou se for de domínio público ("inalienável (Lei 1/2008): não pode ser abatido nem alienado"). Três separadores:

• Identificação — nº de inventário, designação, categoria, domínio, unidade orgânica, localização, estado, responsável;
• Valor & Depreciação — data e valor de aquisição, taxa (x % / ano (linear)), depreciação acumulada, valor atual, % já depreciado. "Valor atual = valor de aquisição − depreciação acumulada (nunca inferior a 0)";
• Origem & Histórico — processo de aquisição, fornecedor, receção de origem, criado/atualizado em.

Não existe transferência de bem como acto registado: a mudança de afetação faz-se editando a unidade orgânica/localização.

Abater ou alienar

Ambas as acções são irreversíveis e auditadas (quem, quando, valores antes/depois). Só bens de domínio privado.

	Abater	Alienar
Quando	fim de vida útil	venda / cessão
Valor de alienação (MT)	—	obrigatório, positivo
Motivo / fundamento	obrigatório (máx. 500) — "Indique o motivo do abate."	obrigatório — "Indique o motivo/fundamento da alienação."
Resultado	estado Abatido	estado Alienado

Se o bem for público, o diálogo avisa "A ação será rejeitada." e o botão fica bloqueado; o servidor responde "Bens de domínio público são inalienáveis (Lei 1/2008) — não podem ser abatidos/alienados." Repetir a operação num bem já abatido/alienado devolve "O bem já está abatido." O bem abatido ou alienado continua visível no inventário e nos totais de "fora do ativo"; nunca é apagado. Não há campos de adquirente, auto ou anexo — coloque essa informação no motivo.

Depreciações

Mapa de depreciações — linear anual por categoria e unidade orgânica. Cartões: Valor de aquisição (total do activo depreciável), Depreciação acumulada, Valor atual líquido. Tabela agrupada por Categoria × Unidade orgânica: Nº bens, Valor aquisição, Depreciação acum., Valor atual. Entram os bens Ativos e Em reparação; aceita os filtros do inventário.

Executar a depreciação do ano

Botão Executar depreciação AAAA (o ano é sempre o corrente — não há selector de exercício nem periodicidade mensal). Diálogo: "Aplica a depreciação linear anual a todos os bens ativos com taxa > 0, atualizando a depreciação acumulada e o valor atual. Ação registada na auditoria."

Para cada bem: encargo anual = valor de aquisição × taxa; a acumulada soma o encargo sem ultrapassar o valor de aquisição; valor atual = aquisição − acumulada (mínimo 0). Ficam de fora os bens com taxa 0 e os adquiridos depois do ano indicado. A execução é idempotente por ano: um bem já depreciado nesse ano é ignorado numa segunda execução. Feedback: "Depreciação do exercício AAAA aplicada a N bem(ns)."

Sem lançamento contabilístico automático

A depreciação, o abate e a alienação não geram lançamentos no razão nem receita na Tesouraria nesta versão. O contabilista lança manualmente, com base no mapa de depreciações e nos registos de auditoria.

Armazéns & existências

Stock por artigo/armazém, alertas de mínimo e movimentos. Cartões: Artigos catalogados, Abaixo do mínimo (a repor), Valor em existências (quantidade × valor médio) e Rotação de stock (saídas ÷ stock).

Dois separadores:

• Existências — pesquisa por código/designação, filtro Armazém e filtro Abaixo do mínimo. Colunas: Artigo (designação, código · armazém), Unidade, Quantidade, Valor médio, Stock (badge Abaixo do mínimo / Normal). O alerta é recalculado a cada leitura contra o stock mínimo do artigo;
• Movimentos — filtros Tipo e Armazém. Colunas: Data, Tipo, Quantidade, Valor, Documento.

Os armazéns (designação, localização) e os artigos (código único, designação, unidade de medida, categoria, stock mínimo) são criados pela equipa técnica — não há formulário na consola nesta versão. "Já existe um artigo com este código." protege a unicidade.

Registar um movimento

Registar movimento → Registar movimento de stock: "Entrada soma; saída subtrai. Ajuste/transferência aceitam sinal (ex.: −2). O saldo nunca fica negativo."

Campo	Obrigatório	Notas
Tipo	Sim	Entrada · Saída · Ajuste · Transferência
Artigo	Sim	código · designação
Armazém	Sim
Quantidade	Sim	não nula; em ajuste/transferência o sinal indica o sentido
Valor (MT)	Não	valor total do movimento (default 0)
Documento	Não	guia de remessa, requisição, auto de inventário… ex.: GR 12/2026

Regras do servidor:

• o saldo nunca fica negativo — "Saldo insuficiente: existem 4, movimento de −6." ou "Não há existências deste artigo neste armazém.";
• um Ajuste exige documento de suporte: "Um ajuste de inventário exige documento de suporte (ex.: auto de contagem)." (a consola não marca o campo como obrigatório — a recusa chega do servidor). Todo o ajuste fica em auditoria;
• nas entradas o valor médio do artigo é recalculado por custo médio ponderado (se não indicar valor, mantém o custo anterior).

"Transferência" é um movimento num só armazém

O tipo Transferência não tem armazém de destino. Para mover stock entre armazéns registe dois movimentos: um com quantidade negativa na origem e outro positivo no destino, com o mesmo documento.

Requisições internas

Pedidos de material das unidades orgânicas. Filtro por Estado; colunas: Nº (RI-0001/2026), Itens, Data, Estado, Ações.

Estados: Pendente → Aprovada → Satisfeita, ou Rejeitada (a partir de pendente ou aprovada). Satisfeita e Rejeitada são terminais.

Acção	Quando	O que faz
Aprovar	Pendente	"fica aprovada e pronta para ser satisfeita"
Satisfazer	Aprovada	"Gera saídas de stock para os artigos requisitados. Se o saldo for insuficiente, a ação é rejeitada."
Rejeitar	Pendente ou Aprovada	Motivo da rejeição obrigatório (máx. 500)

Ao satisfazer, o servidor verifica primeiro o saldo total de cada artigo em todos os armazéns ("Sem stock suficiente para satisfazer o artigo X.") e depois gera uma saída por armazém consumido, com o nº da requisição como documento e valor = quantidade × valor médio.

A criação da requisição (unidade orgânica, requisitante, pelo menos um artigo com quantidade positiva) existe no servidor mas ainda não tem formulário na consola. Não há alçadas: quem tem manage cria, aprova, satisfaz e rejeita.

Oficina

Ordens de serviço (preventiva/corretiva) e consumo de peças. Tabela: Nº (OS-0001/2026), Bem (designação + nº inventário), Tipo, Custo, Aberta em, Estado (Aberta · Em execução · Concluída · Cancelada) e a acção Concluir.

• Nova ordem de serviço — "Ao abrir, o bem passa a 'em reparação'." Campos: Bem (só bens ativos ou em reparação), Tipo (Preventiva · Corretiva, default Corretiva) e Descrição da intervenção (obrigatória).
• Concluir ordem — "Consome as peças previstas como saída de stock, regista o custo e devolve o bem a 'ativo'." Campo Custo total (MT). Se faltar stock de uma peça: "Sem stock suficiente para a peça X."

As viaturas são bens de categoria Viatura; não há campos de matrícula, quilometragem, técnico ou oficina externa, e as peças da ordem não se editam na consola. Ver o aviso no topo: este ecrã ainda não grava no servidor.

Plano de aquisições

Plano anual (previsto) — base de toda a contratação. Cada plano é um cartão com o nº de itens, o total previsto, o estado (Rascunho / Aprovado) e o botão Aprovar ("habilitando a abertura dos processos de aquisição"). A tabela de itens mostra Objeto, Modalidade prevista, Rubrica e Valor estimado.

Novo plano — o exercício é o corrente (sem exercício: "Ainda não há exercício económico definido — crie-o em Contabilidade · Orçamentos."). Por item: Objeto, Modalidade prevista, Valor estimado (MT) e Rubrica (rubricas do orçamento vigente). "Adicione pelo menos um item completo (objeto, rubrica e valor)."

Modalidades e limiares

Modalidade	Limite (MT)
Ajuste direto	até 500.000 — "Ajuste direto só até 500 000 MT. Use uma modalidade concursal."
Pedido de cotações	até 2.000.000 — "Pedido de cotações só até 2 000 000 MT. Use concurso limitado/público."
Concurso limitado	sem limite
Concurso público	sem limite

Não há margens de preferência nem outros critérios de avaliação além da classificação 0–100 atribuída a cada proposta.

Processos (UGEA)

Fluxo plano → cabimento → concurso → adjudicação → contrato → receção. Cartões: Execução do plano (contratado ÷ previsto), Processos em curso, Prazo médio (abertura → adjudicação) e Ajuste direto (% do total). Filtros: pesquisa por nº/objeto, Modalidade, Estado. Colunas: Nº (PA-0001/2026), Objeto (com a rubrica), Modalidade, Valor estimado, Estado.

Estados, em sequência obrigatória: Planeado → Anunciado → Em avaliação → Adjudicado → Contratado → Recebido; Cancelado é terminal a partir de qualquer fase antes de contratado, com motivo. Fora de ordem: "Ação exige o processo em "anunciado" (está "planeado")."

Abrir um processo

Novo processo — "Abertura a partir do plano anual": Item do plano (pré-preenche objeto, modalidade, valor e rubrica; ou "Processo avulso (fora do plano)"), Objeto, Modalidade, Valor estimado (MT) e Rubrica orçamental — os quatro últimos obrigatórios, com validação dos limiares.

Ficha do processo — o fluxo UGEA

Cartões: Estado, Modalidade, Valor estimado, Contrato. Separadores Dados, Cabimento (mod 05), Propostas & Adjudicação e Contrato. Botões, por ordem:

1. Cabimentar (mod 05) — só em Planeado e sem cabimento: cria o cabimento no ciclo de despesa com origem UGEA e referência "Processo PA-…", reservando a dotação da rubrica. Recusado se exceder o saldo disponível.
2. Anunciar — exige cabimento ("Cabimente o processo (mod 05) antes de anunciar.") e a Data-limite de propostas.
3. Registar proposta — em Anunciado: Fornecedor concorrente e Valor da proposta (MT).
4. Avaliar — em Anunciado com propostas: uma classificação 0–100 por proposta; passa a Em avaliação.
5. Adjudicar — escolher o Fornecedor vencedor entre os que apresentaram proposta; regista a data de adjudicação.
6. Contratar — em Adjudicado: Prazo (dias) e Garantias (ex.: "Garantia de boa execução de 5%"). Gera o contrato CT-0001/2026 (valor = proposta vencedora) e o compromisso sobre o cabimento.
7. Cancelar — com Motivo do cancelamento; não é possível cancelar um processo recebido, cancelado ou já contratado.

Regra nuclear

Toda a aquisição parte do plano anual e exige cabimento antes do compromisso. É o mesmo motor de despesa da Contabilidade: o cabimento reserva a dotação, o contrato compromete e a receção conforme habilita a liquidação. Ver Ciclo de despesa.

Fornecedores

Cadastro e idoneidade (NUIT). Pesquisa por nome ou NUIT; filtro Estado (Ativo · Inativo · Suspenso). Colunas: Fornecedor, NUIT (formatado NNN NNN NNN), Contactos, Estado.

Novo fornecedor / Editar — "A idoneidade é verificada pelo NUIT (9 dígitos)":

Campo	Obrigatório	Notas
Nome / designação	Sim
NUIT	Sim	exactamente 9 dígitos, único — "Já existe um fornecedor com este NUIT."
Contactos	Não	telefone · email
Estado	Não	default Ativo

A ficha do fornecedor mostra os dados, a data de registo e a lista dos seus contratos (nº, valor, início, estado).

Contratos & receção

Contratos de aquisição por fornecedor e cumprimento de prazos. Não há criação directa — o contrato nasce em Contratar no processo. Pesquisa por nº ou fornecedor; filtro Estado (Ativo · Concluído · Rescindido). Colunas: Nº, Fornecedor, Valor, Prazo (dias), Início, Estado.

Ficha do contrato — cartões Valor, Prazo, Fornecedor, Estado; separadores Dados (com o compromisso mod 05 e as garantias) e Receções. Acção Registar receção, só em contratos ativos: "A receção conforme conclui o contrato e habilita a liquidação no ciclo de despesa (mod 05)."

Registar receção:

Campo	Notas
Conformidade	Conforme · Parcial · Não conforme
Itens	uma ou mais linhas: tipo Bem (capitalizar) com designação, ou Artigo (stock) com o artigo; Quantidade
Observações	opcional

Efeitos de uma receção conforme: cria a liquidação no ciclo de despesa sobre o compromisso do contrato ("Liquidação habilitada (mod 05)"), dá entrada em stock dos artigos recebidos (documento "Receção CT-…"), conclui o contrato e marca o processo como Recebido. Os itens do tipo Bem não criam automaticamente o registo no inventário: capitalize-os em Inventário de bens › Registar bem, indicando o fornecedor.

Auditoria

Ficam na trilha de auditoria, com utilizador, data, IP e valores antes/depois: abate, alienação, execução da depreciação e ajustes de stock. As restantes operações de bens e almoxarifado não geram registo próprio nesta versão. Os indicadores do módulo (valor do património, existências) alimentam o Centro de Módulos e o painel de Business Intelligence.