Tema
Contabilidade Municipal & Orçamento
Plano de contas, lançamentos de partida dobrada, exercícios económicos, orçamento por rubricas, ciclo da despesa em quatro fases e mapas de prestação de contas — o módulo 05 do SGM, desenhado à luz da Lei 1/2008 e do SISTAFE. Este capítulo explica cada menu do módulo, pela ordem em que aparece na navegação da consola municipal.
O menu Contabilidade & Orçamento tem uma única secção:
| Secção | Menus |
|---|---|
| Contabilidade & Orçamento | Dashboard · Execução orçamental · Orçamentos · Ciclo de despesa · Lançamentos contabilísticos · Plano de contas · Mapas & relatórios |
Permissões
O módulo tem duas permissões, verificadas ecrã a ecrã e pedido a pedido:
| Permissão | O que dá |
|---|---|
contabilidade_municipal.view | Ver todos os menus, consultar mapas e exportar (exportar é ler — o ficheiro não mostra nada que o ecrã não mostre) |
contabilidade_municipal.manage | Criar/editar contas, lançar, confirmar, estornar, registar fases de despesa, criar rubricas, submeter e aprovar orçamentos, abrir e encerrar exercícios |
Quem só tem view vê os botões de acção desactivados ou recebe "Sem permissão" ao tentar gravar.
Conceitos que convém saber antes de começar
- Exercício económico — o ano civil do município (ex.: 2026). Estados: Em preparação → Aberto → Encerrado. Cada exercício tem 13 períodos: Janeiro a Dezembro mais um 13.º período de Apuramento (datado de Dezembro), onde assenta o lançamento de fecho.
- Período contabilístico — a unidade de bloqueio. Um lançamento só se confirma se a sua data cair num período aberto. Um período fechado recusa: "O período Março está fechado e não aceita lançamentos."
- Classificador — o código do classificador económico SISTAFE, de receita ou de despesa, com natureza corrente ou capital. As rubricas do orçamento apontam sempre para um classificador de despesa.
- Rubrica — classificador de despesa + unidade orgânica + dotação. É sobre a rubrica que se cabimenta.
- Conta — a conta do plano de contas onde se lançam as partidas. Só as contas postáveis (folha, sem sub-contas, activas) recebem movimentos.
Ordem de arranque de um ano
- Exercício criado e períodos gerados; 2. Orçamento com rubricas e receita prevista; 3. Orçamento submetido e aprovado com a ata da Assembleia; 4. Exercício aberto. Só depois há cabimentos, lançamentos e mapas com números.
Dashboard
Contabilidade & Orçamento — Painel. Selector de Exercício no topo (o corrente por omissão). Sem exercício configurado, o painel mostra "Sem exercício económico configurado" com o atalho Ir para Orçamentos.
Cartões (KPIs):
- Dotação total — soma das dotações actuais das rubricas do orçamento do exercício;
- Execução global — pago ÷ dotação, pintado pela cor do semáforo; por baixo, o valor pago;
- Execução da receita própria — cobrado ÷ previsto nos classificadores de receita própria (códigos que começam por
01e02); por baixo, o grau de dependência de transferências (classificadores05÷ total cobrado); - Despesa comprometida — comprometido ÷ dotação.
Gráficos: Ciclo da despesa (funil dotação → cabimentado → comprometido → liquidado → pago) e Rubricas com menor execução (as 8 mais baixas, com semáforo). No rodapé, atalhos para Orçamentos, Ciclo de despesa, Execução orçamental e Mapas & relatórios.
Execução orçamental
Rubricas com dotação, execução e semáforos. A faixa de cartões mostra, para o exercício escolhido: Dotação total, Cabimentado (dotação reservada), Comprometido (% da dotação), Liquidado (dívida certa e exigível), Pago (o "prazo médio" indicado por baixo é um valor de referência fixo nesta versão, não calculado) e Execução global (com a taxa de receita própria e a dependência de transferências).
Filtros: pesquisa por rubrica ou unidade orgânica, Unidade orgânica, Natureza (Corrente · Capital) e Semáforo. Colunas da tabela: Rubrica (código + designação do classificador), Unidade orgânica, Dotação, Pago, Saldo disponível (a vermelho se negativo), Execução (%) e Semáforo.
| Semáforo | Regra |
|---|---|
| Normal (verde) | execução < 80 % e saldo ≥ 0 |
| Atenção (amarelo) | execução entre 80 % e 100 % |
| Crítico (vermelho) | execução > 100 % ou saldo disponível negativo |
O saldo disponível é dotação actual − cabimentado; a execução é pago ÷ dotação actual. Se o exercício não tiver orçamento aprovado, a página avisa "Este exercício ainda não tem orçamento aprovado."
Orçamentos
Elaboração, submissão e aprovação (Lei 1/2008). Cartões: Aprovados, Submetidos (a aguardar aprovação), Rascunhos / Revisões e Despesa aprovada (soma dos aprovados). Filtro por exercício. Colunas: Versão (v1, v2…), Receita, Despesa, Equilíbrio, Aprovação (data) e Estado.
Cada exercício pode ter várias versões de orçamento; a versão é atribuída automaticamente por ordem de criação.
Estados e transições
| Estado | Pode fazer |
|---|---|
| Rascunho / Em revisão | criar rubricas, editar rubricas, definir a receita prevista, Submeter |
| Submetido | Aprovar (com a ata da Assembleia Municipal) |
| Aprovado | só se altera por alteração orçamental — as rubricas deixam de ser editáveis directamente |
Ficha do orçamento
Clicar numa linha abre a ficha Orçamento vN, com o subtítulo a mostrar a ata (ou "sem ata registada"). Cartões: Receita orçada, Despesa orçada, Equilíbrio ("despesa corrente ≤ receita corrente") e Estado (com a versão). Três separadores:
- Rubricas — a tabela com semáforo (as mesmas colunas da Execução orçamental);
- Alterações — histórico de reforços, anulações, transferências e revisões, com valor, justificação e data;
- Auditoria — Ata da Assembleia, Aprovado por, Data de aprovação, Criado em, Atualizado em.
Criar uma rubrica
Botão Nova rubrica (só com o orçamento em rascunho/revisão):
| Campo | Obrigatório | Notas |
|---|---|---|
| Classificador de despesa | Sim | lista dos classificadores de tipo despesa do município |
| Unidade orgânica | Sim | lista pré-definida de unidades orgânicas |
| Dotação inicial (MT) | Sim | tem de ser positiva |
A dotação inicial passa a ser também a dotação actual; cabimentado, comprometido, liquidado e pago nascem a zero. Ao editar uma rubrica, o sistema recusa uma dotação que fique abaixo do já cabimentado: "A dotação resultante (…) ficaria abaixo do já cabimentado (…)."
Submeter e aprovar
- Submeter — o sistema valida o equilíbrio orçamental: a soma das dotações das rubricas de natureza corrente não pode exceder a receita prevista. Se exceder, recusa com "A despesa corrente (…) não pode exceder a receita corrente (…)." e marca o orçamento como desequilibrado. Com equilíbrio, passa a Submetido.
- Aprovar — pede a Ata da Assembleia Municipal (obrigatória, até 255 caracteres). Regista quem aprovou, a data e fica em auditoria. Só se aprova um orçamento em estado Submetido.
Alterações orçamentais
Um orçamento aprovado altera-se por documento de alteração, com justificação obrigatória e valor positivo:
| Tipo | Efeito | Exige |
|---|---|---|
| Reforço | soma à dotação actual da rubrica de destino | rubrica de destino |
| Anulação | retira da dotação actual da rubrica de origem (nunca abaixo de zero) | rubrica de origem |
| Transferência | retira da origem e soma ao destino | origem e destino |
| Revisão | soma à dotação actual da rubrica de destino | rubrica de destino |
Se o valor exceder a dotação disponível na origem: "O valor excede a dotação atual disponível na rubrica de origem." Num exercício encerrado, qualquer alteração é recusada ("imutável").
O que a consola ainda não faz
Nesta versão, a consola não tem botões para criar exercícios, criar orçamentos, registar alterações orçamentais, criar classificadores nem abrir/fechar períodos e exercícios. Estas operações existem no servidor e são feitas pela equipa técnica a pedido da contabilidade. O que a consola faz: rubricas, receita prevista, submissão, aprovação, cabimentos e fases seguintes, lançamentos, estornos e mapas.
Ciclo de despesa
Cabimento → compromisso → liquidação → ordem de pagamento. Cartões: Cabimentado, Comprometido, Liquidado e Pago (com o nº de documentos anulados). Separadores por fase; colunas: Documento (nº), Fase, Rubrica, Credor, Valor, Data e Estado (Emitido · Anulado).
A numeração é automática por fase e ano: CAB-2026-000001, COM-…, LIQ-…, OP-….
Registar uma fase
Botão Nova fase → Registar fase de despesa. O campo Fase decide o formulário:
Cabimento (a primeira fase — reserva dotação):
| Campo | Obrigatório | Notas |
|---|---|---|
| Rubrica orçamental | Sim | mostra logo o saldo disponível da rubrica |
| Valor (MT) | Sim | positivo; não pode exceder o saldo disponível — o botão fica bloqueado com "Excede o saldo disponível." |
| Data | Sim | default hoje |
| Documento de referência | Não | requisição / contrato |
| Credor | Não | nome do credor |
| Origem | Não | Despesa geral · UGEA · Património (default Despesa geral) |
Compromisso, Liquidação e Ordem de pagamento — escolhe-se o documento da fase anterior (o ecrã mostra o valor desse documento) e, nas duas primeiras, o Valor (MT); vazio herda o valor da fase anterior. A ordem de pagamento não tem valor próprio: herda sempre o que ainda falta pagar da liquidação.
Regras que o sistema impõe
- Não se salta fases: cada documento nasce de um documento da fase anterior.
- O valor de uma fase nunca excede o que sobra por consumir do documento anterior (o valor facial menos tudo o que já foi emitido a partir dele). Mensagens: "O compromisso não pode exceder o saldo por comprometer do cabimento. Disponível: …", "A liquidação não pode exceder o saldo por liquidar do compromisso…", "Esta liquidação já foi integralmente paga — não é possível emitir outra ordem de pagamento."
- Um documento anulado não serve de base a fase seguinte.
- Exercício encerrado bloqueia qualquer nova fase: "O exercício económico desta rubrica está encerrado — imutável (Lei 1/2008)."
Anular um documento
Ícone Anular documento na linha → Anular documento de despesa: "Anula … e reverte o saldo da rubrica. O registo NÃO é apagado." O motivo é obrigatório (até 255 caracteres). Não é possível anular um documento que já tenha fase seguinte emitida — anule primeiro a fase mais avançada.
Despesa vinda de outros módulos
O motor prevê uma origem Recursos Humanos para despesa de pessoal, mas o módulo que a alimentava foi removido do SGM (ver Introdução): a folha de vencimentos passa a ser lançada como qualquer outra despesa, pelo circuito normal. As origens UGEA e Património servem para identificar despesa que nasce dos processos de aquisição.
Lançamentos contabilísticos
Partida dobrada (Σ débito = Σ crédito). Filtro por Estado (Rascunho · Confirmado · Estornado). Colunas: Lançamento (nº), Descrição, Data, Débito, Crédito, Equilíbrio e Estado. A lista vem ordenada pela data mais recente.
Os lançamentos têm uma origem: manual (feitos aqui pelo contabilista) ou automática — recebimentos da Tesouraria, folha de vencimentos, fecho do exercício. Os automáticos são idempotentes: o mesmo documento de origem nunca gera dois lançamentos confirmados.
Criar um lançamento manual
Novo lançamento → Novo lançamento contabilístico:
| Campo | Obrigatório | Notas |
|---|---|---|
| Data | Sim | define o período e o exercício |
| Documento de referência | Não | ex.: OP 31/2026 |
| Descrição | Sim | o histórico do facto contabilístico |
| Partidas | Sim | mínimo 2 linhas: Conta (só contas postáveis) + Débito ou Crédito |
Adicionar partida acrescenta linhas; só se removem linhas acima das duas primeiras. O rodapé mostra os totais e o badge Equilibrado ou Diferença: ….
- Guardar rascunho — exige só data e descrição; um rascunho pode estar desequilibrado e não conta para nenhum mapa.
- Confirmar lançamento — só activo com o lançamento equilibrado; grava e confirma num só acto, atribui o número sequencial do ano e prende o lançamento ao período aberto da data.
Regras validadas pelo servidor, com a mensagem que aparece:
- cada partida tem débito ou crédito, nunca os dois nem nenhum;
- valores negativos são recusados: "…use o lado contrário em vez de um valor negativo.";
- conta inactiva, conta não postável ou conta com sub-contas: "A conta 62 tem sub-contas — só as contas folha do plano recebem partidas.";
- data sem período: "Não existe período contabilístico para a data dd/mm/aaaa.";
- desequilíbrio: "Lançamento desequilibrado: débitos … ≠ créditos …."
Acções por estado
| Estado | Acções |
|---|---|
| Rascunho | Confirmar (revalida contas, equilíbrio e período); editar e eliminar (só rascunhos) |
| Confirmado | Estornar |
| Estornado | só consulta |
Estornos nunca apagam
Um lançamento confirmado é imutável. Estornar cria um contra-lançamento confirmado, com débitos e créditos trocados, datado de hoje (ou da data indicada) e ligado ao original nos dois sentidos; o original passa a Estornado e mantém-se para auditoria. O ecrã pede o Motivo do estorno (obrigatório), que fica na descrição: "Estorno de LC-… — motivo". Um lançamento já estornado não se estorna duas vezes; o estorno também precisa de um período aberto na sua data.
Plano de contas
Classes e contas postáveis. Pesquisa por código/designação; a lista vem ordenada por código. Cada conta mostra código, designação, tipo e se é postável.
Nova conta / Editar conta (permissão manage):
| Campo | Obrigatório | Notas |
|---|---|---|
| Código | Sim | máx. 32; ex.: 62; único no município |
| Tipo | Sim | Ativo · Passivo · Capital próprio · Custo · Proveito |
| Designação | Sim | máx. 160 |
| Postável | — | Sim (aceita lançamentos) ou Não (agregação) |
Só as contas postáveis aparecem no selector de partidas. Uma conta que tenha sub-contas é tratada como agregadora mesmo que esteja marcada como postável — o sistema recusa partidas nela.
Mapas & relatórios
Balancete, execução e conta de gerência. O Exercício escolhe-se no topo e vale para os quatro separadores e para os botões de exportação — o ficheiro sai com exactamente os filtros que pintaram o ecrã. Sem exercício registado, a página avisa "Crie o exercício em Contabilidade · Orçamentos antes de emitir mapas."
| Separador | Conteúdo | Exporta |
|---|---|---|
| Balancete | por conta: Débito, Crédito, Saldo devedor, Saldo credor; totais e badge de equilíbrio | PDF · Excel |
| Execução da receita | por classificador de receita: Previsto, Liquidado, Cobrado, Execução % (o ecrã é paginado; o ficheiro sai completo e inclui ainda Natureza e Anulado) | PDF · Excel |
| Execução da despesa | por classificador de despesa: Previsto, Executado, Execução %; totais | — (sai dentro da Conta de gerência) |
| Conta de gerência | cartões Receita executada (vs prevista), Despesa executada (vs prevista), Saldo de gerência (receita − despesa) e Exercício | PDF · Excel |
O balancete inclui os lançamentos estornados
O balancete, a execução e o apuramento de resultados somam os lançamentos confirmados e estornados. Um lançamento estornado foi efectivamente lançado; o contra-lançamento que o anula também conta, e a soma dos dois dá zero. Se só entrasse o contra-lançamento, a conta errava pelo dobro do valor estornado. Um balancete tirado antes de Agosto de 2026 pode por isso não bater com um tirado hoje para o mesmo período — os novos é que estão certos. Antes de encerrar um exercício, volte a tirar e a arquivar os mapas dos períodos com estornos. Os rascunhos continuam de fora, como sempre.
Exportar em PDF ou Excel
Cada mapa exportável tem os botões PDF e Excel. O ficheiro sai com o layout do mapa oficial: identidade do município no cabeçalho, título, corpo com totais e rodapé com data, página e código de documento — o mapa fica também arquivado no Arquivo documental e a exportação é registada na Auditoria (quem, quando, formato, filtros). O nome do ficheiro é municipio-balancete-AAAA-MM-DD_AAAA-MM-DD.pdf, municipio-conta-gerencia-2026.xlsx, etc.
Enquanto um formato está a gerar, os dois botões ficam fechados e aparece Cancelar — cada clique gera e arquiva um documento novo.
Limites, e são reais: o PDF aguenta 1.000 linhas; o Excel 5.000. Acima disso o sistema recusa com a mensagem a dizer o que fazer:
- "Este mapa tem mais de 1.000 linhas, que é o máximo que o PDF aguenta imprimir. Exporte em Excel (aguenta até 5.000 linhas), ou estreite o período e os filtros e repita."
- "Este mapa tem mais de 5.000 linhas, que é o máximo que a exportação em Excel aguenta de uma vez. Estreite o período ou os filtros e exporte o mapa por partes."
- Um mapa largo demais (muitas colunas ou texto comprido) pode ser recusado em PDF mesmo com poucas linhas — a mensagem manda exportar em Excel.
Fecho do exercício
O encerramento é uma operação da equipa técnica (não há botão na consola) e exige a permissão manage, um motivo (obrigatório, até 255 caracteres) e, se se quiser apurar o resultado, as duas contas: a de apuramento do resultado e a de resultados transitados — ambas postáveis. Indicar uma sem a outra é recusado.
O que acontece, por ordem:
- Verifica que o exercício ainda não está encerrado ("O exercício 2026 já está fechado.").
- Exige que os doze períodos mensais estejam fechados — "Ainda há períodos mensais abertos (11, 12) — feche-os antes de encerrar o exercício." — e que o 13.º período (Apuramento) esteja aberto, porque é nele que assenta o lançamento de fecho.
- Soma, conta a conta, os saldos dos lançamentos confirmados e estornados do exercício (o mesmo filtro do balancete), e cria um único lançamento confirmado com origem
fecho, datado do último dia do exercício: zera as contas de proveito e de custo contra a conta de apuramento e transfere o resultado líquido (lucro a crédito, prejuízo a débito) para resultados transitados. As contas patrimoniais transitam sem apuramento. - Fecha o período de apuramento e marca o exercício como Encerrado, com a data e o motivo em auditoria.
O fecho é idempotente: repetir o pedido não duplica o apuramento. Um exercício encerrado bloqueia lançamentos, estornos, cabimentos, alterações orçamentais e a reabertura dos seus períodos: "O exercício 2026 está encerrado — não é possível reabrir o período Março."
Antes de fechar
Confirme ou elimine os rascunhos pendentes (não entram no apuramento), tire e arquive o balancete e a conta de gerência definitivos, e só depois peça o encerramento.
Ligação à receita da Tesouraria
A contabilidade não regista receita à mão. Os quatro números da receita pública vêm de origens diferentes:
| Momento | Origem | Chave |
|---|---|---|
| Previsto | orçamento aprovado (rubricas de receita) | — |
| Liquidado | lançamento tributário emitido na Gestão Tributária | TRIB-LANC:nº |
| Cobrado | recibo emitido e não anulado na Tesouraria | RECIBO:nº |
| Anulado | liquidação anulada; um recibo anulado entra como cobrança negativa | RECIBO-ANUL:nº |
Para saber em que classificador cada cobrança aterra, existe uma correspondência tipo de receita → classificador (com observação e estado activo/inactivo), configurada pela equipa técnica; a consulta "por mapear" lista os tipos de receita ainda sem classificador. Sem correspondência, sem exercício aberto ou sem plano de contas, a cobrança não é bloqueada: o recibo emite-se na mesma, fica um aviso, e uma rotina de sincronização reconstrói a execução da receita a partir dos documentos, sem contar nada duas vezes.
Cada recibo gera também um lançamento no razão com origem tesouraria — e a anulação do recibo gera o estorno correspondente, nunca a eliminação. É por isso que o balancete e a Execução da receita batem com os recibos da Tesouraria, desde que a correspondência esteja completa.
Se a Execução da receita mostra zeros
Verifique, por esta ordem: existe exercício aberto para o ano; existe orçamento aprovado com rubricas de receita (é dele que sai o Previsto); os tipos de receita usados nas guias têm classificador na correspondência. O painel de Business Intelligence lê os mesmos agregados.