Operação e segurança

Este capítulo explica como o SGM se protege e o que acontece "por baixo" quando o sistema recusa uma acção — para que um administrador municipal saiba distinguir um bloqueio legítimo de uma avaria, e saiba a quem recorrer. Não é um manual de servidor: a instalação e a manutenção técnica estão fora deste manual e a cargo da equipa da plataforma.

Os três sítios e quem entra em cada um

Sítio	Quem	Como se entra
Consola municipal — consola.acssgm.com	Funcionários e dirigentes do município	Email + senha + código 2FA (email ou SMS)
Portal do Munícipe — acssgm.com	Munícipes e funcionários (área própria)	Conta criada com NUIT + documento + código OTP; login com 2FA por email
Consola da plataforma — superadmin-sgm.aguiaconsultores.com	Só a equipa da plataforma	Credencial de acesso adicional fornecida pela equipa e depois login + 2FA

Todo o tráfego é cifrado (HTTPS) e os sítios não podem ser embutidos noutras páginas (protecção contra clickjacking).

Contas, senhas e sessões

• Senha inicial — gerada pelo sistema e mostrada uma única vez a quem cria a conta. No primeiro acesso o sistema obriga a trocá-la.
• 2FA obrigatório para todas as contas (consola municipal, consola da plataforma e portal): depois da senha, um código de uso único chega por email. Sem o código não se entra, mesmo com a senha certa, e o 2FA não pode ser desligado pelo utilizador.
• Sessões expiram ao fim de 120 minutos; ao expirar, basta voltar a entrar. Bloquear um utilizador fecha-lhe a sessão de imediato.
• Recuperação de senha — fluxo por código: pede-se com o email/telefone, chega um código, define-se a senha nova. O sistema responde sempre da mesma forma, exista ou não a conta (não revela quem está registado).
• Códigos OTP têm validade curta e um número máximo de tentativas; esgotadas, é preciso pedir um código novo. Há um tempo de espera entre reenvios.

Não recebeu o código?

Verifique o spam, confirme que o email/telefone da conta está correcto e espere o tempo de reenvio. Se continuar sem chegar, contacte a administração do município: os códigos são enviados por uma fila de trabalho e, se ela estiver parada, ninguém recebe — é uma avaria da plataforma, não da sua conta.

Limites de tentativas (o que é o "Demasiadas tentativas")

O SGM não usa captcha. Em vez disso limita as tentativas em dois níveis, para travar robôs sem trancar bairros inteiros que partilham o mesmo endereço de internet (o caso normal de redes móveis em Moçambique):

Nível	Conta a quê	Efeito
Estrito	Tentativas contra o mesmo identificador (o mesmo email/telefone/NUIT/fluxo) a partir do mesmo endereço	Poucas tentativas por minuto — trava a adivinhação de senha de uma conta
Folgado	Todas as tentativas a partir do mesmo endereço, seja qual for o identificador	Cinco vezes mais tolerante — trava quem roda identificadores em massa, sem apanhar os vizinhos

Quando um dos níveis é excedido, a resposta é "Demasiadas tentativas. Aguarde N minuto(s)" com o tempo exacto de espera. Não há nada a "resolver": basta esperar o tempo indicado. À frente disto há ainda um limite de pedidos por segundo à entrada do servidor.

Os limites variam por acção (o login tolera mais tentativas do que a recuperação de senha, que é a mais apertada), e o envio de códigos por SMS/email tem também um tecto por destino, para que ninguém consiga esgotar o saldo de SMS do município nem inundar a caixa de correio de uma vítima.

O que fazer se um funcionário ficou bloqueado

Esperar o tempo indicado resolve sempre. Se o bloqueio se repetir sem que a pessoa esteja a errar a senha, alguém pode estar a tentar entrar na conta dela: peça-lhe para trocar a senha e consulte a auditoria.

Perfis e permissões

Cada utilizador tem um perfil (papel) que determina os módulos e as acções a que acede; um administrador pode ainda conceder permissões extra a uma pessoa. O sistema traz 16 perfis municipais prontos a usar. Ver Perfis e permissões.

Regra prática: dê o perfil mínimo que a função exige, e reveja os perfis quando alguém muda de funções ou sai do município (bloquear a conta é imediato).

Auditoria

Toda a acção relevante (emissões, anulações, pagamentos, alterações de parâmetros, acessos) fica registada com quem, quando e o quê, numa trilha que não se apaga. Ver Auditoria & Segurança.

Cópias de segurança

A plataforma faz uma cópia completa todas as noites (base de dados, ficheiros anexos e documentos do Arquivo) com retenção de 30 dias, e regista cada cópia no sistema — é essa data que o painel de segurança da consola mostra no cartão "Cópias de segurança". Se o cartão disser "Sem informação" ou mostrar uma data antiga, avise a equipa da plataforma: significa que a rotina não correu.

Documentos do Arquivo

Os ficheiros do Arquivo estão cifrados em repouso. A chave vive fora das cópias de dados, num cofre da plataforma. É por isso que não basta "copiar a pasta": uma cópia sem a chave é ilegível para sempre.

Nada cobra sem deliberação

É a regra que atravessa todo o sistema, e explica a maior parte das recusas que um funcionário novo encontra no primeiro dia.

O SGM não traz o tarifário deste município. Traz a estrutura — os códigos, as zonas, os escalões, as unidades — para o município preencher, aprovar e publicar. Enquanto uma linha estiver em rascunho, o sistema comporta-se assim:

Situação	O que acontece
Tabela A da postura por publicar	O licenciamento e os processos de obra recusam apurar a taxa: «Não há linha da Tabela A vigente»
Tarifa de banca por publicar	Os mercados não emitem senhas diárias nem geram mensalidades
Tarifa de saneamento por publicar	O Ambiente não gera débitos de saneamento
Taxa de licença ambiental por publicar	Não há taxa e a guia não é emitida
categoria_municipio, P, fa ou fi por publicar	O cadastro não regista imóveis com áreas (e diz qual a chave falta)
Taxa de juros de mora por publicar	Os juros ficam a zero — mas o pagamento é aceite na mesma

A última linha é a excepção, e por uma razão: o que falta não é o preço de um serviço, é um acréscimo sobre dívida já liquidada. Impedir alguém de pagar o que deve por causa de um parâmetro em falta seria pior do que cobrar zero de juros.

Publicar é um acto, não um passo de instalação

As linhas que vêm de origem trazem valores de modelo, de outro município, e dizem-no no próprio fundamento. Publicá-las sem a deliberação da Assembleia Municipal é cobrar quantias que ninguém aprovou — e a responsabilidade fica registada com o nome de quem publicou. Substitua os valores pelos da postura deste município antes de aprovar.

O que a lei nacional fixa — IPA, IPRA, SISA, fórmula do Valor Patrimonial, IAV dos ligeiros, mínimos e regras de cobrança — vem publicado, com o decreto e o artigo citados em cada linha: já está deliberado, por decreto, e é igual em todos os municípios de Moçambique. Não se "corrige" para um valor local.

Dados de demonstração

Uma instalação de produção nunca contém contribuintes, dívidas ou talhões fictícios. O sistema recusa-se a semear dados de demonstração em produção e existe uma verificação automática que acusa vestígios. Se vir contas com domínios de teste ou o munícipe fictício "NUIT 100200304", reporte de imediato.

Actualizações

As actualizações são feitas pela equipa da plataforma, sempre com cópia de segurança prévia e com o verificador de prontidão (pronto para produção) a passar antes de reabrir o acesso. Uma actualização pode mudar números em mapas contabilísticos (por exemplo, o balancete passou a incluir estornos) — as notas de versão dizem-no explicitamente e o município deve reemitir os mapas afectados.

A quem recorrer

Situação	Quem resolve
Esqueci a senha / não recebo o código	Recuperação de senha no próprio sítio; se persistir, administrador do município
Não vejo um módulo ou um botão	Administrador do município (perfil/permissões)
Guia emitida com valor errado	Anular e reemitir (ver Tesouraria); parâmetros fiscais em Administração
Sistema em baixo, cópias sem informação, códigos que não saem para ninguém	Equipa da plataforma (consola superadmin mostra o estado dos serviços)