Introdução ao SGM

O SGM — Sistema de Gestão Municipal é a plataforma de administração do Conselho Municipal da Cidade da Maxixe. Cobre o ciclo completo da receita autárquica (cadastro do munícipe → lançamento do tributo → guia → pagamento → recibo), a gestão interna do município (contabilidade, património, recursos humanos, arquivo) e a relação com o munícipe através de um portal público. Este manual descreve o que existe no sistema em produção: ecrãs, campos, regras e permissões. Não descreve funcionalidades planeadas.

Para quem é

Utilizador	Onde entra	O que faz
Funcionários e dirigentes municipais (técnicos, tesoureiros, fiscais, vereadores, presidente)	Consola municipal	Operam os módulos a que o seu perfil dá acesso
Munícipes (pessoas singulares e colectivas com NUIT)	Portal do munícipe	Consultam dívidas, pagam guias, submetem pedidos e reclamações
Funcionários municipais enquanto trabalhadores	Área do funcionário no portal	Recibos de vencimento, assiduidade, férias, comunicações internas
Qualquer pessoa, sem conta	Área pública do portal	Consulta de dívida por referência/NUIT, notícias, vereações, serviços, transparência
Administrador da plataforma (não pertence a nenhum município)	Consola da plataforma	Cria e suspende municípios, activa módulos, gere utilizadores de plataforma

Os três sítios

O SGM está publicado em três endereços distintos. Cada um tem o seu próprio login e o seu próprio público.

1. Consola municipal — consola.acssgm.com

É o back-office. Entra-se com email e senha (com segundo factor por email ou SMS — ver Começar). O menu lateral mostra apenas os módulos e ecrãs para os quais o utilizador tem permissão; um utilizador sem qualquer permissão num módulo simplesmente não o vê. O que cada perfil vê está descrito em Perfis e permissões.

2. Portal do munícipe — acssgm.com

Aplicação pública, com três áreas:

• Área pública (sem login): consultar dívida, impostos, notícias, eventos, fóruns, serviços, vereações, transparência, turismo — ver Portal público;
• Área do munícipe (com conta): painel, guias e pagamento por referência, recibos, comprovativos, pedidos (licenças, certidões), reclamações, terrenos e reservas, "meus bens", cartão QR, notificações — ver Portal do munícipe;
• Área do funcionário (funcionários municipais): recibos de vencimento em PDF, assiduidade, saldo de férias, pedidos, comunicações com confirmação de leitura, notificações — ver Portal do funcionário.

A criação de conta no portal faz-se com NUIT + documento de identificação + código OTP enviado por email ou SMS; a conta só é criada se o NUIT e o documento coincidirem com um contribuinte já cadastrado na consola municipal.

3. Consola da plataforma — superadmin-sgm.aguiaconsultores.com

Reservada ao administrador da plataforma. Tem seis ecrãs: Visão geral (monitorização), Municípios (criar, editar, mudar estado, colocar em manutenção, associar ao território oficial), Módulos (catálogo e activação por município), Utilizadores (contas de plataforma), Configuração e Auditoria. Ver Consola da plataforma.

A consola da plataforma não é para o dia-a-dia

Um município nunca precisa de entrar na consola da plataforma. Tudo o que é operação municipal — utilizadores, perfis, parâmetros, taxas — faz-se na consola municipal em Sistema / Administração.

Os módulos

A consola municipal agrupa os ecrãs em módulos. Na base de dados cada módulo tem o seu conjunto de permissões (<módulo>.view, <módulo>.manage e, nalguns casos, permissões próprias para actos sensíveis). Segue-se um resumo; cada módulo tem o seu capítulo.

Contribuintes — o cadastro central: quem é o munícipe (pessoa singular ou colectiva, NUIT, contactos) e o que ele possui de tributável — imóveis, veículos, estabelecimentos. É aqui que se calcula o Valor Patrimonial de um imóvel, base do IPRA. Sem contribuinte cadastrado não há lançamento, guia nem recibo. Permissões: cadastro.view / cadastro.manage (partilhadas com a Urbanização; o módulo aceita também tributacao.view / tributacao.manage como equivalentes).

Tributação — lançamento dos tributos (IPA, IPRA, IAV, SISA, taxas e multas), emissão em massa por exercício, isenções e reduções, simulador de imposto. Anular um lançamento exige a permissão própria tributacao.anular; isentar ou reduzir exige tributacao.isentar — deliberadamente separadas de tributacao.manage.

Tesouraria — cobrança: guias (DUT), pagamentos, recibos, conciliação de depósitos manuais e a numeração oficial de guias, recibos, licenças, autos e certidões. Quem cobra não anula: tesouraria.anular (anular guias e pagamentos) e tesouraria.conciliar são permissões distintas de tesouraria.manage.

Licenciamento — tabela de taxas da postura, pedidos de licença (pedido → análise → parecer → taxa → guia → pagamento → alvará) e calculadora de taxas. A licença só é emitida depois de a guia estar paga. Permissões licenciamento.view / licenciamento.manage.

Mercados — mercados e feiras, bancas e mapa de bancas, vendedores e candidatos, lista de espera, taxas de banca e cobrança. Produz dívida na Tesouraria. Permissões mercados.view / mercados.manage.

Fiscalização — autos de contravenção, catálogo de infracções, defesas e recursos, rondas e mapa de calor. O auto gera dívida; a anulação de autos é uma permissão própria (fiscalizacao.anular), atribuída à chefia e não ao fiscal que o levanta.

Ambiente — saneamento, licenças ambientais, cemitérios e inumações, ocorrências e rotas de recolha. Permissões ambiente.view / ambiente.manage.

Urbanização — talhões, DUAT, processos de construção e licenças de obra, terrenos e zonamento, pedidos e fila, vistorias, infraestruturas, marcos geodésicos, mapa cadastral (GIS) com modos e vista 3D. Um processo de obra exige um talhão existente e um DUAT atribuído ao requerente. Permissões: cadastro.* para o cadastro, licenciamento.* para licenças/DUAT, fiscalizacao.view para vistorias.

Território — a base geográfica: unidades territoriais oficiais (catálogo COD-AB), limites, edifícios de referência, ortofotos. É carregada por comandos de administração e associada ao município na consola da plataforma; sem essa associação o mapa abre sobre o país inteiro e o portal público não consegue oferecer o município a quem chega pela localização.

Contabilidade — orçamentos, execução orçamental, ciclo de despesa, lançamentos contabilísticos, plano de contas, mapas e relatórios. O plano de contas e o exercício contabilístico não nascem preenchidos: têm de ser criados pelo município. Permissões contabilidade_municipal.view / contabilidade_municipal.manage.

Património — inventário de bens, depreciações, armazéns e existências, requisições internas, oficina, plano de aquisições, processos (UGEA), fornecedores, contratos e recepção. Permissões patrimonio_municipal.view / patrimonio_municipal.manage.

Portal do Funcionário — área pessoal do funcionário municipal (pedidos internos, comunicações, assiduidade). Permissões portal_funcionario.view / portal_funcionario.manage. O módulo de Recursos Humanos (cadastro de funcionários e folha de vencimentos) foi removido do SGM: o sistema regista os utilizadores que o operam, não os trabalhadores do município — a gestão de pessoal e a folha vivem noutro sistema.

BI e relatórios — dashboards do Presidente e do Vereador de Finanças, explorador de receita, relatórios e exportações (PDF/Excel). Permissões bi.view / bi.manage.

Administração — parâmetros com vigência, tabela de taxas, dados do município (identidade, exercício fiscal, séries de numeração), organograma e vereações, utilizadores, perfis e permissões. Aprovar/publicar parâmetros e a tabela de taxas exige administracao.taxas.aprovar; utilizadores e perfis exigem as permissões configuracoes.*.

Auditoria — trilha de auditoria imutável (quem fez o quê, quando) e painel de segurança (acessos, alertas). Quase todos os módulos escrevem na trilha; só quem tem auditoria.view a consulta.

Arquivo — gestão documental: pastas, séries documentais, carregamento, partilha por link e eliminação controlada. Tem permissões granulares: arquivo.view, arquivo.upload, arquivo.manage, arquivo.share, arquivo.classificar, arquivo.eliminar.

Comunicação — o conteúdo que o portal público mostra: notícias, fóruns da cidade, agenda cívica, documentos públicos e "o município em números". Permissões comunicacao.view / comunicacao.manage.

Consola da plataforma — criação e gestão de municípios (tenants), activação de módulos por município, território, utilizadores de plataforma e auditoria da plataforma.

Existem ainda ecrãs de Integrações (painel de conectores, transacções, reconciliação, verificações, notificações — integracoes.*) e de Serviços Sociais (equipamentos, programas, beneficiários, apoios, eventos — servicos_sociais.*), acessíveis pelo menu quando o utilizador tem as permissões respectivas.

Como as peças se ligam

O fluxo central do SGM é o da receita. Vale a pena fixá-lo, porque explica porque é que certos ecrãs dependem de outros:

1. Cadastro — o munícipe é registado como contribuinte no módulo de Contribuintes, com NUIT e documento. Os seus bens (imóvel, veículo, estabelecimento) são associados a ele. Para um imóvel, o técnico avalia e o sistema grava o Valor Patrimonial.
2. Lançamento — a Tributação cria o lançamento (um por tributo, contribuinte e exercício). Também os módulos de Mercados, Licenciamento, Fiscalização e Obras criam lançamentos quando cobram uma taxa, uma banca, uma licença ou uma multa. O saldo em dívida do contribuinte aumenta.
3. Guia (DUT) — a Tesouraria agrupa um ou mais lançamentos numa guia com número de série, data de vencimento e referência de pagamento. O lançamento passa a "facturado". A guia pode ser impressa em PDF e é visível ao munícipe no portal.
4. Pagamento — o pagamento é registado ao balcão, chega por conciliação manual de depósito, por comprovativo submetido no portal ou por callback de um canal integrado. Uma guia não paga até ao vencimento passa a vencida e acumula juros de mora segundo os parâmetros fiscais vigentes.
5. Recibo — ao aplicar o pagamento, o sistema emite o recibo com numeração própria, marca o lançamento como "pago", baixa o saldo do contribuinte e notifica o munícipe.

O portal fecha o círculo

No portal, o munícipe vê exactamente as mesmas guias e recibos que a consola. Um pagamento iniciado no portal fica como intenção pendente de conciliação até a Tesouraria o confirmar — não liquida a guia por si só.

Em torno deste fluxo estão os módulos de suporte: a Administração define os parâmetros (categoria do município, salário mínimo, preço médio de construção, taxas de juro, tabela de taxas) com data de vigência; a Contabilidade recebe a receita cobrada; a Auditoria regista todos os actos; o Arquivo guarda os documentos; a Comunicação publica para o exterior.

Multi-município

O SGM é uma plataforma multi-município (multi-tenant). Cada município é um tenant isolado: os seus contribuintes, lançamentos, guias, utilizadores, perfis e parâmetros nunca se misturam com os de outro município na mesma instalação. Em concreto:

• Um município é criado pelo administrador da plataforma (consola da plataforma ou comando de instalação). Na criação nascem: o registo do município com exercício fiscal do ano corrente e cinco séries de numeração (guia, recibo, licença, auto, certidão), o papel admin com todas as permissões, os 16 perfis municipais prontos, o primeiro utilizador administrador com senha temporária de uso único, três parâmetros fiscais em rascunho (categoria do município, salário mínimo, P — preço médio de construção), o cadastro estrutural do portal (tipos e estados de pedidos e reclamações), o mapa de receita e nove vereações-padrão sem titulares.
• Os utilizadores pertencem a um município. Um utilizador com perfis ligados em mais do que um município escolhe o município no login (ver Começar).
• Os perfis são por município: editar o perfil "Tesoureiro / Caixa" na Maxixe não altera nada noutro município.
• O catálogo de módulos e permissões é global à plataforma; a activação de módulos é por município e faz-se na consola da plataforma. Um módulo desactivado mostra o ecrã "Módulo desactivado" a quem tentar abri-lo.
• O município pode ser colocado em manutenção ou suspenso pela plataforma; nesse estado a consola municipal mostra um ecrã de bloqueio a todos os utilizadores desse município.

Os parâmetros fiscais têm efeito legal

Os valores semeados na instalação (taxas, salário mínimo, P) são os da Maxixe e ficam em rascunho. Antes da primeira cobrança devem ser confirmados e publicados em Administração › Parâmetros, com o fundamento legal (deliberação da Assembleia Municipal). Ver Começar — primeiro dia de um administrador.

Como usar este manual

• Começar — entrar na consola, 2FA, senha, sessões, layout, primeiro dia do administrador.
• Perfis e permissões — o modelo RBAC, os 16 perfis prontos e o catálogo de permissões.
• Perguntas frequentes — respostas curtas aos problemas mais comuns.
• Módulos — um capítulo por módulo, com menus, campos e fluxos.
• Portal — os três públicos do portal.

Ao longo do manual, "(não verificado)" assinala um comportamento que não foi possível confirmar no código em produção.