Ambiente, Água & Saneamento

Gestão ambiental do município: taxa de saneamento por utente, licenças ambientais com vistoria e taxa, cemitérios e inumações, bandeja de ocorrências ambientais e rotas de recolha de resíduos com mapa. Este capítulo cobre todos os menus do módulo:

Secção	Menus
Saneamento	Saneamento
Licenciamento ambiental	Licenças ambientais
Cemitérios	Cemitérios
Ocorrências	Ocorrências
Resíduos	Rotas de recolha (+ Mapa de rotas, pelo botão da página)

Permissões: ambiente.view (ver) e ambiente.manage (criar, transitar, emitir guias, gerar débitos). O perfil semeado Técnico de Ambiente (tecnico-ambiente) é o único com ambiente.manage (tem também cadastro.view e fiscalizacao.view); o Presidente, o Chefe de Cadastro/Licenciamento e o Fiscal Municipal só vêem. O módulo tem de estar activo para o município (modulo:ambiente). Não há dashboard próprio — os indicadores aparecem no topo de cada listagem.

WARNING

O módulo não traz dados nem tabelas de taxas semeadas. Numa instalação limpa, as páginas ficam vazias e a lista de cemitérios não pode ser preenchida pela consola (ver Cemitérios). Publique a taxa da licença ambiental (ambiente.taxa_licenca_ambiental) e a grelha de saneamento (ambiente.tarifa_saneamento) em Administração › Parâmetros antes de cobrar seja o que for — sem elas o módulo não apura valores.

Saneamento

Ambiente › Saneamento — "Taxa de saneamento · geração periódica de débitos". Indicadores: Utentes ativos (e suspensos), Receita emitida / período (soma da taxa dos activos), Receita cobrada (% de cobrança) e Cobertura urbana. Filtros: pesquisa por utente ou código, Zona (Urbana / Suburbana / Turística) e Estado (Ativo / Suspenso / Cessado). Colunas: Utente · Tipo · Zona · Taxa · Periodicidade · Último período · Estado.

Cada serviço de saneamento liga um contribuinte (utente) a uma zona e a um tipo de utente. A taxa é calculada pelo servidor e nunca é aceite do formulário — vem do parâmetro publicado ambiente.tarifa_saneamento (Administração › Parâmetros), uma grelha zona × tipo de utente.

A grelha vem a zero e por deliberar

Os 12 preços viviam escritos no código (de 100 a 1 100 MT por período) e não tinham deliberação nenhuma por trás. Saíram do código para o parâmetro, que nasce em rascunho e a zero: enquanto não for preenchido, aprovado e publicado, não se geram débitos de saneamento. Preencher a grelha é um acto do município, com fundamento. ::: A ficha mostra Utente, Código, Tipo de utente, Zona, Escalão tarifário e a base legal "Regulamento de tarifas de saneamento (matriz zona × tipo)", com os botões Suspender serviço / Reativar serviço ("Um serviço suspenso deixa de gerar débitos periódicos.").

Gerar débitos do período

1. Gerar débitos → indique o Período (AAAA-MM ou AAAA);
2. O sistema cria um débito por serviço ativo que ainda não tenha débito nesse período (idempotente);
3. O resumo mostra Período · Débitos gerados · Ignorados (já gerados) · Ignorados (inativos) · Total gerado.

DANGER

Os débitos de saneamento não geram lançamento nem guia na Tributação/Tesouraria — ficam registados apenas no módulo. Não há forma de os cobrar ao munícipe pelo circuito normal (guia/DUT, portal, balcão). O indicador "Receita cobrada" é calculado como 72 % da receita emitida — um factor fixo, não um valor real de cobrança. Trate esta funcionalidade como registo interno até a ligação à Tesouraria existir.

Licenças ambientais

Ambiente › Licenças ambientais — "Fluxo pedido → vistoria → aprovada → emitida (só emite com taxa paga)". Indicadores: Em instrução, Emitidas (em vigor), Prazo médio de emissão (dias) e A expirar (30 dias). Dois separadores: Kanban (colunas Pedido · Em vistoria · Aprovada · Emitida · Indeferida · Revogada; as renovadas aparecem em Emitida; clicar no cartão abre a ficha — não há arrastar) e Lista (Nº · Requerente / atividade · Taxa · Pedido · Estado).

Novo pedido

Campo	Obrigatório	Notas
Requerente	Sim	contribuinte do Cadastro Central; o servidor valida a existência e copia nome, código e NUIT
Atividade	Sim	texto livre, máx. 255 (ex.: "Oficina mecânica") — não existe lista de tipos de licença
Categoria de impacto	Não	A (elevado) · B (moderado, por omissão) · C (reduzido)
Data do pedido	Não	por omissão, hoje

Se o requerente não for um contribuinte válido: «O requerente tem de ser um contribuinte válido do Cadastro Central deste município.» O pedido não tem local, geometria, condições nem anexos — o módulo não suporta documentos.

WARNING

Na versão actual da consola, a lista de requerentes do formulário "Novo pedido de licença" é alimentada por dados de demonstração, não pelo Cadastro Central real. Confirme o requerente na ficha depois de gravar; se o registo de demonstração não existir no Cadastro Central, o pedido é recusado pelo servidor.

Estados e fluxo

Estado	Como se chega	Regra
Pedido	criação
Em vistoria	Avançar
Aprovada	Avançar	exige pelo menos uma vistoria favorável
Emitida	Avançar	exige guia paga na Tesouraria; gera o número
Renovada	Avançar, a partir de Emitida	reabre a cobrança da taxa
Indeferida	botão Indeferir	a partir de Pedido, Em vistoria ou Aprovada
Revogada	Avançar, a partir de Emitida/Renovada

Não existe eliminação nem cancelamento — use Indeferir ou Revogada.

Ficha da licença (passo a passo)

Título = número da licença ou "Licença em instrução". Indicadores: Estado, Taxa (paga / por liquidar), Categoria de impacto, Validade. Separadores Dados (Requerente, Atividade, Categoria, Data do pedido, Data da vistoria, Data de emissão, Validade, Técnico, Lançamento, Guia) e Vistorias.

1. Avançar para em_vistoria;
2. Registar vistoria — Técnico* (máx. 160), Parecer (máx. 1000), Resultado (Favorável / Desfavorável) e data. "O parecer da vistoria fundamenta a aprovação ou indeferimento.";
3. Avançar para aprovada — recusado sem vistoria favorável: «A aprovação exige pelo menos uma vistoria FAVORÁVEL registada»;
4. Marcar taxa paga (gera guia) — emite o lançamento LC-AAAA-NNNNNN (tipo TAXA, objecto "licença ambiental") e a guia GU-AAAA-NNNNNN com referência de pagamento e data-limite = hoje + 15 dias. A dívida entra na conta-corrente do requerente; o munícipe recebe a notificação "Guia de pagamento emitida — licença ambiental" e pode pagar no Portal do Munícipe ou ao balcão da Tesouraria. O botão é idempotente: carregar duas vezes devolve a mesma guia;
5. Depois do pagamento confirmado na Tesouraria, o indicador Taxa passa a "paga" (é sempre lido do estado real da guia);
6. Avançar para emitida — confirmação "A emissão exige a taxa paga e gera o número da licença. Confirmar?". Número LA-AAAA-NNNNNN, data de emissão = hoje, validade = 1 ano (ou a data enviada por API). Sem guia paga: «A guia … ainda não está paga na Tesouraria (estado "…")».

WARNING

O botão chama-se "Marcar taxa paga (gera guia)" mas não marca nada como pago — apenas emite a guia. O estado "paga" só aparece quando a Tesouraria registar o pagamento. A ficha também não mostra a referência de pagamento devolvida; consulte-a na guia, em Tesouraria.

WARNING

Uma auditoria anterior ao código (ver mapa de módulos) detectou que este módulo gerava referências sintéticas de lançamento/guia em vez de dívida real. Esse comportamento foi corrigido no backend (o endpoint cria lançamento e guia reais, e há teste automatizado que o cobre). Persistem dois resíduos: o modo de demonstração da consola (USE_REAL_API desligado) ainda fabrica ids fictícios, e a inumação continua sem ligação à Tesouraria (abaixo). Em produção, valide sempre a guia na Tesouraria.

Valor da taxa

O valor é resolvido pelo servidor a partir do parâmetro publicado ambiente.taxa_licenca_ambiental (Administração › Parâmetros), que pode ser um valor único ou um valor por categoria A/B/C. Sem parâmetro publicado não há taxa e a guia não é emitida: existia antes um valor de omissão de 6 500 MT, marcado no próprio código como "por confirmar", que era aplicado a toda a gente — foi removido. A taxa não é editável na ficha. A guia não é emitida em licenças Indeferidas/Revogadas nem com taxa ≤ 0.

Renovação

Avançar para renovada (só de Emitida) limpa o lançamento e a guia anteriores, recalcula a taxa, volta a marcar "por liquidar" e define nova validade (+1 ano). Repita o passo Marcar taxa paga (gera guia) para cobrar a renovação. Não há renovação automática nem alerta além do indicador "A expirar (30 dias)".

Notificações ao munícipe

Emissão de guia, licença emitida, indeferida, revogada e renovada geram notificações no Portal do Munícipe (só quando o requerente é um contribuinte válido; falhas de notificação são silenciosas). A única entrada de Auditoria do módulo é a emissão da guia.

Cemitérios

Ambiente › Cemitérios — "Covais, concessões e inumações". Indicadores: Cemitérios, Covais (e livres), Ocupação (%) e Inumações. Três separadores:

• Cemitérios — designação, localização GPS, total de covais e covais livres. Só leitura: não existe forma de criar cemitérios pela consola nem pela API;
• Covais — Referência · Concessão (temporária / perpétua) · Estado (Ocupado / Livre). A API permite criar covais (cemitério, talhão, referência, tipo de concessão), mas a consola não tem esse formulário;
• Inumações — Falecido · Coval · Requerente · Data · Taxa.

Nova inumação: coval livre*, nome do falecido* (máx. 160), requerente (lista de demonstração, ver aviso acima) e data. Um coval já ocupado é recusado: «Este coval já está ocupado.»; ao gravar, o coval fica Ocupado e o contador de livres do cemitério desce. Não há estados de inumação, exumação nem caducidade de concessão.

DANGER

As taxas de cemitério não estão ligadas à Tributação. Toda a inumação é gravada com taxa 0,00 e sem lançamento/guia; qualquer tentativa de indicar taxa ou usar emitir guia devolve: «Módulo de taxas de cemitério ainda não ligado à Tributação — em construção. A inumação pode ser registada sem taxa; a guia será emitida quando a ligação existir.» Cobre estas taxas manualmente pela Tributação/Tesouraria.

Ocorrências

Ambiente › Ocorrências — "Bandeja de ocorrências · encaminhamento para fiscalização". Indicadores: Registadas, Em análise, Encaminhadas, Tempo médio de resolução. Filtros: pesquisa por código, tipo ou descrição; Estado. Colunas: Código · Tipo / descrição · Estado · Auto · Registada.

Nova ocorrência: Tipo* (texto livre, máx. 120, ex.: "Lixeira clandestina") e Descrição (máx. 2000). O código é automático (OC-AAAA-NNNN). A API aceita ainda coordenadas GPS e contribuinte, que a consola não recolhe.

Estados: Registada · Em análise · Encaminhada · Resolvida, mudados pelos botões de linha Analisar, Encaminhar e Resolver (a transição é livre, sem ordem imposta). Encaminhar grava uma referência interna ENC-AAAA-NNNN na coluna Auto e só pode ser feito uma vez ("Esta ocorrência já foi encaminhada.").

WARNING

A confirmação diz que a ocorrência "é encaminhada à Polícia Municipal (gera elo a um auto)", mas nenhum auto é criado na Fiscalização — a referência ENC-… é apenas do módulo Ambiente. Para autuar, registe o auto em Fiscalização manualmente. As ocorrências também não aparecem em nenhum mapa.

Rotas de recolha

Ambiente › Rotas de recolha — "Cobertura de recolha de resíduos por bairro". Filtros: pesquisa por rota, viatura ou equipa; Frequência. Colunas: Rota · Frequência · Contentores · Equipa · Estado.

Nova rota:

Campo	Obrigatório	Notas
Designação	Sim	máx. 160 (ex.: "Rota Centro")
Frequência	Sim	Diária · Alternada · Semanal
Nº de contentores	Sim	inteiro ≥ 0
Viatura	Não	matrícula
Equipa	Não

Estado: Ativa / Inativa. A API aceita também bairro, posto administrativo e a geometria do percurso (linha GeoJSON, guardada em PostGIS), mas o formulário da consola não a recolhe.

Mapa de rotas

Botão Mapa de rotas → "Mapa de rotas de recolha · Percursos e contentores". Desenha o percurso de cada rota com geometria e um ponto de contentor em cada vértice do traçado. Controlos: mapa base Ruas / Satélite / Híbrido e filtro de frequência; painel lateral "Rotas (N)" com designação, frequência, nº de contentores e estado. O mapa é só de leitura (sem desenho, sem edição, sem popups); sem token de mapa configurado usa OpenStreetMap como fundo.

Resumo da ligação à Tesouraria

Entidade	Gera dívida real?	Como
Licença ambiental	Sim	botão "Marcar taxa paga (gera guia)" → lançamento TAXA + guia a 15 dias
Renovação de licença	Sim	mesmo botão, após transitar para Renovada
Débitos de saneamento	Não	só registo interno
Inumação	Não	bloqueado ("em construção")
Ocorrência / rota	n/a	sem componente financeira

Ver também Tributação e Tesouraria.