Administração do município

Contas de acesso, perfis, parâmetros fiscais com vigência, tabela de taxas, identidade do município, organograma e o que corre automaticamente. Reúne os menus da secção Sistema / Administração e, por afinidade, o painel de Integrações.

Secção	Menus
Sistema / Administração	Parâmetros · Tabela de taxas · Município · Organograma · Utilizadores · Perfis & Permissões
Integrações	Painel de conectores · Transações · Reconciliação · Verificações · Notificações

Permissões por menu: administracao.view / administracao.manage (Parâmetros, Taxas, Município), administracao.taxas.aprovar (aprovar e publicar), admin_municipal.view / admin_municipal.manage (Organograma, documentos oficiais), configuracoes.manage_users (Utilizadores), configuracoes.manage_roles (Perfis), integracoes.view (Integrações). O detalhe dos perfis está em Perfis e permissões; a trilha do que aqui se altera está em Auditoria & Segurança.

Utilizadores

Sistema / Administração › Utilizadores — «Contas de acesso ao sistema · perfis, estado e 2FA». Lista com Utilizador · Perfil · 2FA · Estado · Último acesso, filtros por Perfil e Estado; o ícone de chave junto ao 2FA assinala «Reposição de senha pendente».

Estados: Ativo, Inativo, Bloqueado. Não há estado «pendente» — as contas do backoffice são criadas pelo administrador, não por auto-registo.

Criar um utilizador

Novo utilizador → formulário:

Campo	Obrigatório	Notas
Nome completo	Sim	máx. 255
Email	Não*	único no município («Este email já está registado.»)
Telefone	Não*	formato +258 …, máx. 30
Perfil	Sim	um perfil por utilizador (ver abaixo)
Vereação → Departamento → Serviço	Não	em cascata, a partir do Organograma
Posto administrativo	Não	divisão territorial, independente da cadeia

* É obrigatório pelo menos um de email ou telefone: «sem isso o utilizador nunca consegue autenticar-se».

Ao guardar, o sistema gera uma senha temporária de 16 caracteres e marca a conta para alterar a senha no primeiro acesso. Se houver email válido, envia as credenciais (identificador, senha, perfil, código de recuperação) e, dois minutos depois, um email de boas-vindas. A resposta mostra a senha gerada uma única vez — comunique-a por canal seguro se o utilizador não tiver email.

Não há «convite» separado

Criar a conta é o convite: o utilizador recebe as credenciais e troca a senha ao entrar. Para reenviar, use Reenviar credenciais.

Acções na ficha

Acção	Efeito
Editar	dados, perfil (exige configuracoes.users.roles), estado, organograma
Inativar / Ativar	«O utilizador deixa de poder aceder ao sistema.» — corta as sessões abertas de imediato
Repor senha	gera nova senha temporária, mostrada no ecrã («Nova senha temporária: …»), obriga a trocar no próximo acesso, termina as sessões. Não envia email
Reenviar credenciais	gera nova senha temporária e envia por email
Ativar 2FA / Desativar 2FA	liga o código de 6 caracteres por email no login (ver Auditoria & Segurança)
Permissões individuais	permissões extra «além do perfil» (exige configuracoes.users.grants)
Ver credenciais	identificador e se a reposição está pendente — nunca a senha
Cancelar eliminação agendada	só quando há eliminação pendente (carência de 48 h)
Eliminar	«IRREVERSÍVEL … Se pretende apenas suspender o acesso, use Inativar»

Guardas do sistema: não pode alterar o estado nem eliminar a própria conta; não pode bloquear, inativar ou eliminar o último administrador activo do município. Todas as acções ficam na trilha (criação, edição, eliminação, reset_senha, reenvio_credenciais).

Perfis & Permissões

Sistema / Administração › Perfis & Permissões — «Matriz de perfis por permissão (RBAC) · princípio do menor privilégio e segregação de funções». Grelha perfis × permissões (agrupadas por módulo), com caixas de verificação; Guardar pede confirmação («A alteração de permissões fica registada na trilha de auditoria.»).

• Novo perfil — Nome (obrigatório, máx. 100) e Descrição («o que este perfil pode e não pode fazer»). Perfis criados pelo município podem ser editados e eliminados; perfis de sistema não («Roles de sistema não podem ser editados/eliminados»);
• Um perfil com utilizadores atribuídos não pode ser eliminado — reatribua-os primeiro;
• O município nasce com 16 perfis (Presidente / Executivo, Vereador de Finanças, Técnico de Tributação, Tesoureiro / Caixa, Contabilista, Chefe de Urbanização, Técnico de Cadastro / GIS, Fiscal Municipal, Técnico de Ambiente, Gestor de Mercados, Técnico de RH, Técnico de Património / UGEA, Gestor de Comunicação, Auditor, Atendimento ao Munícipe, Administrador do Sistema). A lista completa de permissões está no guia.

Segregação de funções

Quem prepara parâmetros e taxas (administracao.manage) não deve ser quem os aprova e publica (administracao.taxas.aprovar). O mesmo vale para anulações na Tesouraria. O perfil Auditor vê tudo e não altera nada.

Parâmetros por vigência

Sistema / Administração › Parâmetros — categoria do município, preço médio de construção (P), salário mínimo, taxas IPA/IPRA, factores FA/FI e tabela IAV, cada um com vigência, fundamento e aprovação. Cartões: Parâmetros publicados (em vigor), Propostas pendentes, Rascunhos, Próxima vigência. Filtros por Grupo e Estado.

Nova vigência de parâmetro

«Criar produz sempre uma nova vigência — os cálculos passados ficam intactos.»

Campo	Obrigatório	Notas
Chave	Sim	categoria_municipio, P, salario_minimo, taxa_ipa, taxa_ipra, fa, fi, iav, template_guia, template_recibo (máx. 120)
Grupo	Sim	Município · Fiscal · Tabela · Documento
Tipo	Sim	Seleção · Numérico · Tabela · Modelo · Texto
Valor / Valor (JSON)	Sim	numérico válido; para Tabela e Modelo, JSON válido
Unidade	Não	máx. 20 (ex.: MT, %)
Início de vigência	Sim	data
Fim de vigência	Não	«Vazio = sem termo»; não pode ser anterior ao início
Fundamento	Não	«Deliberação da Assembleia Municipal / base legal»

Ciclo de aprovação

Rascunho → Proposto → Aprovado → Publicado, sempre um passo de cada vez:

1. Propor para aprovação (administracao.manage) — «O registo passa a Proposto e fica disponível para aprovação.»;
2. Aprovar (administracao.taxas.aprovar) — «Ao aprovar assume a responsabilidade de conformidade … Fica registado quem aprovou e quando.»;
3. Publicar (administracao.taxas.aprovar) — «Só registos publicados afetam cálculos. Cria uma nova vigência.» Ao publicar, a vigência anterior da mesma chave é fechada no dia anterior ao novo início.

Só rascunhos e propostos podem ser editados. O detalhe de cada parâmetro mostra a timeline de vigências (Vigente · Futura · Expirada) e quem aprovou.

Duas famílias de parâmetros — e porque nem todos vêm publicados

Uma instalação nova não traz "a tabela do município" preenchida. Traz três grupos, e a diferença entre eles é jurídica, não técnica:

Grupo	Estado inicial	O que é
Fixado por lei nacional	Publicado	IPA, IPRA, fórmula do VP, SISA, IAV dos ligeiros, mínimos e regras de cobrança. Nenhuma assembleia os delibera — já estão deliberados, por decreto. Cada linha cita o diploma e o artigo no fundamento.
Norma nacional por apurar	Rascunho	Casos em que a norma existe mas o apuramento não fixou todos os escalões (Tabela I do FA, IAV de pesados/motociclos/barcos, grelha do gasóleo). Ficam marcados completa: false com a lista do que falta ler na norma.
A deliberar pelo município	Rascunho	Tabela de Taxas e Código de Postura: licenças, taxa foral, lixo, ocupação de via, publicidade, mercados, cemitérios, multas. Os valores que vêm de origem são um modelo (Inhambane) e estão declarados como tal, linha a linha.

Um rascunho não cobra — e é essa a intenção

Só o estado publicado resolve, em todo o lado que consulta a parametrização. Publicar uma linha do terceiro grupo sem a deliberação da Assembleia Municipal passa a cobrar quantias que ninguém aprovou. Publicar é um acto humano, com fundamento — não um passo de instalação.

Como o sistema escolhe o valor

Para uma data, o valor usado é o parâmetro publicado da chave cujo início ≤ data e cujo fim é vazio ou ≥ data; havendo vários, o de início mais recente.

Cinco chaves não têm valor por omissão, e sem linha publicada devolvem vazio em vez de um palpite: categoria_municipio, P, salario_minimo, fa e fi. São factos do município (ou apuramentos por completar) — um valor inventado aqui seria uma base de IPRA que ninguém deliberou. Aparecem na consola na lista por parametrizar.

Sem estas quatro publicadas, o cadastro não apura o Valor Patrimonial

categoria_municipio, P, fa e fi têm de estar publicadas para registar ou editar um imóvel com áreas. Enquanto faltarem, o cadastro recusa com uma mensagem que nomeia a chave em falta e remete para este ecrã. Ver Contribuintes.

Publicar comanda o motor de cálculo

Publicar um parâmetro projecta-o para a parametrização do motor tributário, com a mesma vigência: a partir daí o imposto calculado é o que a consola diz. Antes, a consola e o motor tinham tabelas separadas — o município mudava a taxa, via o valor novo no ecrã e continuava a liquidar pela taxa antiga.

Nem tudo é projectado, e a consola diz chave a chave o que acontece a cada uma:

Chave	Ao publicar
P, salario_minimo, taxa_sisa, taxa_ipa, taxa_ipra, taxa_juros_mora_diaria	Projectada para o motor — comanda o cálculo
fa, fi, categoria_municipio	Comandam o cálculo pelo lado da consola (o motor recebe-os já resolvidos no pedido)
iav	Não projectada: a grelha do IAV que o motor usa tem tabela própria por faixa e altera-se aí (peça à equipa da plataforma)
formula_vp, regras_cobranca, fi_intervalos, modelos de documento	Documentação e limites legais — não são entrada de cálculo

Depois de publicar, confirme com um cálculo no simulador da Tributação antes de lançar em massa.

Tabela de taxas da postura

Sistema / Administração › Tabela de taxas — catálogo da postura municipal: importar/editar → aprovar → publicar, com vigência e fundamento. Cartões Taxas publicadas e Em aprovação; filtros Zona e Estado.

Campo	Obrigatório	Notas
Código	Sim	máx. 60
Designação	Sim	máx. 255
Zona	Não	Urbana · Suburbana · Turística
Escalão	Não	máx. 120
Unidade	Sim	Fixo · Mensal · Anual · Por m² · Por m³ · Por metro linear
Valor	Sim	numérico
Início / Fim de vigência · Fundamento	Início sim	como nos parâmetros

Importar tabela de taxas aceita colar do Excel/CSV (colunas codigo, designacao, zona, escalao, unidade, valor) ou usar o predefinido. Não há passo «propor»: Aprovar e Publicar exigem administracao.taxas.aprovar. Ver a utilização em Licenciamento.

Este é o catálogo ÚNICO — publicar aqui é o que faz o município passar a cobrar

Existiam antes duas tabelas de taxas da postura sem ligação entre si: uma onde o município deliberava e outra que as liquidações liam. O presidente aprovava a tabela, via "publicado" no ecrã, e o sistema continuava a cobrar o que estivesse na outra. Foram fundidas — este ecrã é agora o mesmo sítio onde se delibera e o mesmo que o licenciamento e os processos de obra consultam.

As linhas que vêm de origem (códigos TX-A* e MOD-*) estão em rascunho, com o fundamento a declarar que são um modelo de outro município. Enquanto não forem substituídas pelos valores da postura deste município e publicadas, o licenciamento recusa a liquidação com «Não há linha da Tabela A vigente» em vez de inventar um valor.

Município

Sistema / Administração › Município — «Marca, numeração e parâmetros vigentes».

Identidade

Campo	Obrigatório	Notas
Designação	Sim	máx. 200
Sigla	Sim	máx. 20; usada no prefixo dos códigos de documento
NUIT	Não	máx. 40
Morada	Não	máx. 255
Exercício fiscal	Sim	ano ≥ 2000
Cor da marca	Não	#RRGGBB — a cor do brasão do município
Cor de acento	Não	#RRGGBB — a segunda cor do brasão
Moeda	—	fixa: MZN

Em leitura: Categoria, Salário mínimo vigente e Preço médio de construção (P), resolvidos dos parâmetros publicados para hoje.

A consola veste as cores do município

A cor da marca não é decoração: é o que faz um funcionário de Pemba abrir a consola e reconhecer a sua câmara, em vez de ver as cores de outra cidade. Assim que é guardada, o azul institucional da navegação, os botões primários e os destaques passam a derivar dela — na consola municipal e no Portal do Munícipe daquele município.

O selector de cor mostra o resultado imediatamente, antes de guardar: a cor de um brasão é escolhida para papel e nem sempre se comporta bem em ecrã, e o certo é ver antes de fixar. Sair da página sem guardar repõe a cor gravada.

A cor entra em toda a marca do sistema: a navegação, os botões primários, os títulos, os destaques e — no portal — a página de entrada. As duas cores institucionais que o SGM usava fixas (o azul-marinho e o vermelho do brasão da Maxixe, presentes em cerca de 145 sítios do portal e da consola) passam a ser, respectivamente, a cor da marca e a cor de acento do município escolhido.

O que a cor NÃO muda

Fundos, texto, bordas de formulário e — sobretudo — as cores que significam alguma coisa: o vermelho de Anular guia, o verde de sucesso, o amarelo de aviso. Um município de brasão vermelho não pode ter o botão primário da cor do botão de anular; a cor deixaria de avisar. Pela mesma razão as escalas dos gráficos não mudam: ali a cor distingue categorias, não representa a marca.

A claridade da cor é corrigida automaticamente para a banda que garante contraste legível; o matiz — o que identifica o brasão — nunca é alterado. É por isso que um amarelo-ouro do brasão aparece na navegação como um ouro mais fundo: continua a ser a mesma cor, deixou de ser ilegível.

Sem cor definida, o município usa a paleta base do sistema. É um estado legítimo, não uma configuração em falta: nem todas as autarquias têm brasão publicado, e inventar-lhes uma cor institucional seria pior do que não ter nenhuma.

Séries de numeração

Uma linha por tipo de documento: Tipo (ex.: guia, recibo) · Série · Prefixo · Próximo n.º · Exercício. Regras: cada tipo só pode ter uma série activa; o próximo número nunca recua dentro do mesmo exercício («a numeração é sequencial e sem lacunas»); mudar o exercício reinicia a contagem.

Documentos oficiais

Cartão «Documentos oficiais da instituição — acesso restrito à equipa municipal»: Título (obrigatório), Tipo (estatutos, regulamento, alvará, ata), Descrição, Ficheiro (obrigatório na criação; escolher outro substitui). Guardados em área privada; download exige sessão. Não confundir com os Documentos públicos do portal (Comunicação).

Logótipo e papel timbrado

O logótipo (JPEG/PNG/WEBP, até 5 MB — SVG recusado) e o papel timbrado (PDF/DOCX/imagem, até 15 MB, retrato e paisagem) são os que os PDFs do sistema usam como cabeçalho e fundo: «Os documentos PDF passam a sair sobre a sua folha». O carregamento faz-se pela API de perfil da entidade; o ecrã da consola municipal onde se carregam não foi confirmado nesta versão (não verificado).

Organograma

Sistema / Administração › Organograma — «Vereação, departamento, serviço e posto administrativo». Árvore com botão + em cada nó.

Tipo	Unidade-mãe
Vereação	nenhuma (raiz)
Departamento	uma Vereação
Serviço	um Departamento
Posto administrativo	opcional — só uma Vereação; é divisão territorial, não hierárquica

Campos: Nome (obrigatório, máx. 160) e Tipo. Não é possível mover uma unidade para dentro da sua própria hierarquia nem eliminar unidades com sub-unidades ou com utilizadores associados.

Titulares (vereadores e chefias)

Cada unidade guarda o histórico de titulares: Nome (obrigatório), Pelouro, Biografia («Aparece na página pública»), Email / Telefone de gabinete, Início / Fim do mandato (vazio = em curso), Mostrar no portal público, ordem e Fotografia (JPEG/PNG/WEBP/GIF, tamanho máximo definido pela plataforma). O titular em funções é calculado pela data de hoje. Os titulares públicos alimentam a página institucional do portal.

Módulos activos

Ligar ou desligar módulos por município é uma operação da administração da plataforma (consola de superadmin), não da consola municipal. Um módulo desligado desaparece do menu e a API responde «O módulo x está desactivado para este município.» — os dados ficam preservados e reaparecem ao religar. Módulos do catálogo: administracao, admin_municipal, ambiente, arquivo, auditoria, bi, cadastro, chatbot, comunicacao, configuracoes, contabilidade_municipal, fiscalizacao, integracoes, licenciamento, mercados, notificacoes, patrimonio_municipal, portal_funcionario, portal_municipe, servicos_sociais, tesouraria, tributacao, workspace. Os Parâmetros nunca são desligáveis.

Integrações

Integrações › Painel de conectores — «Estado dos conectores externos · pagamentos, SMS, AT e DINAGECA». Só leitura: as credenciais nunca aparecem e a configuração é feita pela equipa de sistemas.

Tipo	Fornecedores	Estados
Pagamento	M-Pesa · e-Mola · mKesh · Banco · POS	Ativa · Inativa · Degradada
SMS	gateway de SMS	idem
AT (NUIT) · DINAGECA	AT · DINAGECA	idem
Webhook	—	idem

Cada conector mostra ambiente (sandbox/produção), disponibilidade (%), latência e última troca. Cartões: conectores activos e degradados, taxa de sucesso global, transações pendentes, SMS falhadas, NUIT divergentes.

• Transações — pagamentos electrónicos (Iniciada · Pendente · Confirmada · Falhada · Revertida · Expirada), com Reprocessar e Reconciliar (nota de auditoria obrigatória);
• Reconciliação — cruzamento com a Tesouraria (ver Tesouraria);
• Verificações — consultas de NUIT (Válido · Inválido · Divergente · Indisponível) e de território;
• Notificações — entregas de SMS (ver Comunicação).

Não existem conectores e-SISTAFE nem configuração de SMTP na consola municipal.

Regras de notificação

As regras de alertas internos (canais email e browser; janelas de dias; âmbito próprio/equipa/departamento/município; assunto personalizado) podem ser ajustadas por município via API com notificacoes.manage. Não há ecrã para isso nesta versão; a única regra com dados municipais é dms.doc.expiring (Arquivo). Ver Comunicação.

Definições da plataforma

Limites e políticas globais — tamanhos e extensões de anexos (uploads.municipal_max_mb, por omissão 10 MB; uploads.municipal_mimes: jpg, jpeg, png, webp, pdf; comprovativos 8 MB), tentativas de login e duração do bloqueio, validade do código 2FA — são definidos pela administração da plataforma, com precedência município › pacote › global › valor de catálogo. A consola municipal só as lê. Não têm vigência por data.

Tarefas agendadas

Correm no servidor sem intervenção do utilizador (requerem o agendador activo, verificado pela equipa de sistemas):

Quando	O que faz
Diariamente às 07:00	Avisar guias a vencer — SMS aos munícipes com guias emitidas ou parciais que vencem nos próximos 3 dias; cada guia é avisada uma vez por dia
07:00 e 13:00	Alertas internos — avalia as regras de notificação
Cada 15 min	Expira propostas pendentes do assistente (se activo)
Todas as horas	Apaga registos de conta não confirmados em 24 h; elimina definitivamente contas cuja carência de 48 h terminou
Diariamente	Limpa tokens de sessão revogados já expirados

Não há tarefa de cópias de segurança no agendador da aplicação: a rotina de backup é instalada no sistema operativo e apenas regista o resultado no painel de segurança (Auditoria & Segurança). A depreciação mensal do património e outras tarefas herdadas do ERP de origem estão agendadas mas os comandos não existem nesta versão (não verificado em produção).

Boas práticas

1. Crie o Organograma antes dos utilizadores — a ficha pede vereação, departamento e serviço;
2. Um perfil por função real; permissões individuais só para excepções temporárias, e reveja-as na trilha;
3. Registe o Fundamento de cada parâmetro e taxa (número da deliberação) — é o que a Inspecção vai pedir;
4. Publique parâmetros com início de vigência no 1.º dia do exercício e nunca edite valores já publicados: crie nova vigência;
5. Actualize o Exercício fiscal e as séries de numeração no arranque do ano, antes de emitir a primeira guia.