Portal do Munícipe

Área pessoal de quem tem conta no portal — acssgm.com. Serve para consultar e pagar guias, submeter pedidos e reclamações, reservar terrenos e guardar as licenças no telemóvel. Este capítulo explica cada ecrã e o que acontece em cada passo. As páginas que não precisam de conta estão em Portal público; a área dos funcionários municipais em Área do funcionário.

Só quem está no cadastro municipal pode criar conta

A conta liga-se a uma ficha de contribuinte já registada pelo município (ver Contribuintes). Se nunca foi atendido ao balcão, ou se a sua ficha não tem email, a criação da conta vai encaminhá-lo para o atendimento presencial.

1. Criar conta

Em Criar conta (/registar) o registo faz-se em três passos: Dados → Consentimento → Ativação.

Passo 1 — Os seus dados

Campo	Obrigatório	Regras
NUIT	Sim	Exactamente 9 dígitos; o ecrã só aceita números
Tipo de documento	Sim	Bilhete de Identidade, DIRE ou Passaporte
Nº do documento	Sim	Tem de ser o número que consta na sua ficha no município
Nome completo	Sim	—
Email	Sim	Tem de ser o mesmo email que o município tem na sua ficha — é para lá que vai o código
Telefone	Sim	Pelo menos 9 caracteres; se a ficha tiver telemóvel, tem de ser o mesmo número (o sistema ignora espaços, o +258 e o 0 inicial)

Carregue em Continuar.

Passo 2 — Consentimento

Leia o texto e marque "Li e aceito os termos de utilização e a política de privacidade". O botão Aceitar e continuar só fica activo depois de marcar. A versão do texto aceite (por exemplo 2026-08) fica guardada com o registo.

Ao continuar, o sistema cruza o NUIT e o número de documento com o cadastro municipal. Há três desfechos:

1. Corresponde a uma ficha activa e o email confere — segue para a activação.
2. Não corresponde, há mais do que uma ficha, o email não confere ou já existe conta para esse contribuinte — aparece o ecrã "Validação presencial", com uma única mensagem: dirija-se ao balcão de atendimento do município com o documento e o NUIT, para que os serviços confirmem e actualizem os seus dados de contacto. O portal não diz qual foi o motivo, de propósito.
3. O registo está encerrado pela plataforma — surge a mensagem de encerramento; o balcão continua a funcionar.

Passo 3 — Ativar a conta (código OTP)

Recebe um código de 6 dígitos. O ecrã mostra o destino ofuscado (por exemplo j***@gmail.com ou 84***123).

• O código vai normalmente por email. Vai por SMS quando a sua ficha tem telemóvel moçambicano válido e o indicou no formulário.
• O código é válido durante 10 minutos.
• Tem 5 tentativas. À quinta tentativa errada o código deixa de servir: carregue em Reenviar código.
• O reenvio tem um intervalo mínimo de 60 segundos no servidor. Se carregar antes, o pedido é recusado — espere um minuto.
• O registo pendente vale 24 horas; depois disso recomeça do passo 1.
• Há um limite de 10 inícios de registo por minuto a partir da mesma ligação à Internet.

Se o código não chegar

1. Verifique a pasta de spam / correio não solicitado.
2. Confirme que o email que escreveu é o que consta na sua ficha municipal — se não for, o registo teria terminado no ecrã "Validação presencial".
3. Espere 60 segundos e carregue em Reenviar código.
4. Se continuar sem receber, o problema está no contacto registado pelo município: dirija-se ao balcão para actualizar a ficha e volte a registar-se.

Definição da palavra-passe — passo por confirmar

Depois de validar o código, o portal reencaminha para o ecrã Iniciar sessão. O servidor exige ainda um passo de definição de palavra-passe (mínimo 8 caracteres, com maiúsculas, minúsculas e números) e só cria a conta nesse momento — mas esse passo não tem ecrã no portal (não verificado ponta-a-ponta). Se, ao entrar, a sua conta não for reconhecida, contacte o município.

2. Entrar

Em Entrar (/entrar):

1. Indique o email ou telefone e a palavra-passe. Marque Manter sessão iniciada se quiser continuar ligado depois de fechar o browser.
2. Carregue em Entrar.
3. Se a conta tiver a verificação em duas etapas activa, recebe um código de 6 dígitos por email. Introduza-o e carregue em Validar e entrar. Com o teclado numérico do telemóvel, o código pode ser preenchido automaticamente a partir da mensagem.

Regras do segundo factor: o código vale 10 minutos (configurável pelo município entre 2 e 60); tem 5 tentativas e depois a conta fica bloqueada durante 30 minutos; pode pedir Reenviar código com 60 segundos de intervalo e até 10 envios por hora.

Mensagens possíveis: Credenciais inválidas (email/telefone ou palavra-passe errados); Demasiadas tentativas falhadas — 5 falhas seguidas bloqueiam o acesso durante 15 minutos (valores definidos pelo município); Conta inativa ou sem acesso — a conta foi suspensa pelo administrador; A sua conta está associada a vários perfis — o mesmo email existe em mais do que um município, peça ajuda ao balcão.

A verificação em duas etapas não é ligada sozinha

As contas nascem com o segundo factor desligado. O ecrã Perfil › Segurança apresenta-o como "Ativa", mas não tem interruptor: a activação é feita pelo município. Se não recebe código ao entrar, é porque não está activo na sua conta.

3. Recuperar a palavra-passe

Em Esqueci-me da palavra-passe (/recuperar), três passos:

1. Identificar — escreva o email ou o telefone da conta e carregue em Enviar código. O código vai para o contacto registado na conta: SMS se escreveu um telefone, email se escreveu um email. O ecrã avança sempre, mesmo que a conta não exista (não revela se existe).
2. Código — introduza os 6 dígitos. Válido 10 minutos, 5 tentativas; o botão Reenviar código mostra a contagem decrescente (60 segundos) e há um máximo de 3 envios por hora.
3. Nova senha — mínimo 8 caracteres, escrita duas vezes. Ao concluir, todas as sessões anteriores são terminadas e volta ao ecrã de entrada.

Se aparecer "Pedido expirado. Comece de novo.", carregue em Recomeçar. Se aparecer "Demasiadas tentativas a partir desta ligação à Internet", espere o tempo indicado: o limite é por ligação (2 pedidos em 5 minutos) e pode ter sido atingido por outra pessoa na mesma rede.

4. Painel inicial

Depois de entrar chega ao Início (/painel):

• Saldo total a pagar — soma das guias em aberto e botão Pagar agora;
• Acções rápidas — Pagar · Pedidos · Reclamar · Cartão;
• Reservar terreno — atalho para o mapa de lotes;
• Guias em aberto, Pedidos em curso e Notificações não lidas (3 mais recentes de cada).

No telemóvel a navegação é a barra inferior: Início · Guias · Pedidos · Cartão · Perfil. No computador o menu lateral tem ainda Notificações, Meus bens, Terrenos, Reclamações e Tabela de impostos. O sino no topo abre as notificações; o ícone de saída termina a sessão.

5. Guias e dívidas

As minhas guias (/guias) lista todas as guias (DUT) emitidas em seu nome, com o total em dívida no topo. As guias por pagar aparecem primeiro, ordenadas pela data-limite.

Estado	Significado
Em aberto	Emitida, dentro do prazo
Parcial	Já tem um pagamento parcial
Vencida	Passou a data-limite; tem juros de mora
Paga	Liquidada
Anulada	Cancelada pelo município; não aceita pagamentos

Ao abrir uma guia vê o número, o contribuinte, o exercício, a data de emissão, a data limite, a entidade e a referência de pagamento, as linhas (tipo de receita, descrição, valor e juros) e o total.

Juros e vencimento

Quando a data-limite passa, a guia passa a Vencida e o sistema recalcula os juros de mora de cada linha: capital × 0,04 % × dias de atraso. O total actualiza-se sempre que abre a lista ou a guia.

2.ª via

O botão 2.ª via (PDF) abre o documento numa nova janela, marcado como segunda via, com a referência e o valor. Guarde-o ou imprima-o para pagar no banco.

6. Pagar por referência

Na guia, carregue em Pagar. O fluxo tem três passos:

1. Escolher o método — M-Pesa (Vodacom), e-Mola (Movitel), mKesh (Tmcel) ou Referência bancária (ATM / Internet Banking).
2. Confirmar — o ecrã mostra a entidade, a referência (com botão Copiar) e o montante. Carregue em Confirmar pagamento.
3. Pagamento registado — aguarda confirmação — o portal regista apenas a sua intenção de pagar. Faça a transferência na app do operador ou no banco com os dados apresentados.

A guia só fica paga depois de o dinheiro entrar

Carregar em "Confirmar pagamento" não liquida a dívida. A guia passa a Paga e o recibo é emitido quando o pagamento é confirmado — automaticamente pelo operador/banco ou por conciliação na Tesouraria. Até lá, a guia continua em aberto e pode repetir o passo sem criar registos duplicados.

Se a guia já estiver liquidada quando tenta pagar, o ecrã mostra Pagamento confirmado com o número do recibo e o valor pago. Guias anuladas não aceitam pagamento.

7. Recibos e comprovativos

O recibo é emitido pela Tesouraria quando o pagamento é confirmado; recebe uma notificação e o número do recibo aparece no ecrã de pagamento da guia. O portal não tem, hoje, um ecrã de lista de recibos — se precisar do documento em papel, peça-o ao balcão com o número da guia.

O envio de comprovativo de transferência pelo munícipe existe no servidor, mas não tem ecrã no portal (não verificado). Para conciliar um depósito bancário, entregue o comprovativo na Tesouraria.

8. Pedidos

Os meus pedidos (/pedidos) lista licenças, certidões e outros pedidos com código PED-AAAA-NNNN, data e estado. Carregue em Novo para submeter:

Campo	Obrigatório	Notas
Serviço	Sim	Lista dos serviços que o município publicou — se estiver vazia, dirija-se ao balcão
Observações	Não	Limite total de 255 caracteres para o assunto (o ecrã mostra o contador)
Requerente	—	Nome, email e telefone vêm da sua conta e não se alteram aqui

O ecrã mostra a descrição do serviço, o prazo indicativo em dias e a taxa: só quando o município a fixou. Caso contrário aparece "A taxa é apurada na análise do pedido" — nunca é inventado um valor. Ao submeter, recebe o código do processo e um email de confirmação com o número e o assunto. A guia de pagamento, quando aplicável, aparece depois em As minhas guias.

Estados de um pedido: Submetido → Em análise → Aguarda pagamento / Aguarda documentos → Deferido / Indeferido → Concluído. No detalhe vê a data de submissão, o responsável, a taxa (se houver) e o histórico com cada mudança de estado e a nota do serviço. Os anexos, quando existem, são carregados pelo município.

9. Reclamações e sugestões

Em Reclamações (/reclamacoes) reporta problemas na sua zona e acompanha a resposta. Os cartões Em curso e Resolvidas contam os seus registos. Carregue em Nova:

Campo	Obrigatório	Regras
Tipo	Sim	Buraco na via · Lixo / resíduos · Iluminação pública · Água · Saneamento · Outro
Bairro	Sim	Até 120 caracteres
Descrição	Sim	Entre 5 e 4000 caracteres — indique a localização exacta

O código tem o formato REC-AAAA-NNNN. Estados: Submetida → Em curso → Resolvida / Rejeitada. Quando o município responde, o texto aparece no cartão em Resposta. Não é possível anexar fotografias pelo portal.

10. Cartão do munícipe (QR)

Cartão digital (/cartao) mostra um cartão por cada licença ou alvará emitido em seu nome pelo Licenciamento: tipo, número, titular, validade e estado (Válida a azul, Expirada a dourado). O código QR contém apenas a ligação pública de verificação — nunca o seu NUIT ou morada. Mostre-o ao agente municipal, que o lê com qualquer telemóvel e confirma número, tipo, titular, estado e validade sem precisar de conta (ver Portal público). Licenças ainda em análise não aparecem aqui.

11. Meus bens

Meus bens (/meus-bens) lista o que o cadastro municipal tem em seu nome, em três separadores: Imóveis (tipo, bairro, área e valor patrimonial), Veículos (marca, modelo, matrícula) e Estabelecimentos (designação e alvará/CAE). É só consulta: correcções fazem-se no atendimento municipal.

12. Terrenos e reservas de talhão

Terrenos do município (/terrenos) abre um mapa com os lotes Disponíveis e Reservados, as zonas de risco e de protecção e a cobertura de redes (camadas). Toque num lote para ver o código, a área, a zona (urbana, suburbana, turística) e o custo estimado — valor do terreno por m² mais taxa de registo cadastral (1,5 %) e taxa de processo. O valor é indicativo.

Reservar este lote submete a reserva (código RT-NNNN/AAAA) e cria automaticamente um pedido em Os meus pedidos para acompanhamento. Se outra pessoa reservar o mesmo lote segundos antes, recebe "Este lote acabou de ser reservado por outro munícipe".

Desenhar o meu terreno (/terrenos/desenhar) permite marcar um polígono ou rectângulo no mapa, ou indicar largura × comprimento em metros. Regras: área entre 200 e 2000 m²; fora de zonas de risco/protecção (o desenho é bloqueado se entrar numa); escolha da zona pretendida. Se o terreno cair no domínio do município mostra o custo estimado; caso contrário segue só para análise. O pedido resultante aparece em Os meus pedidos. A decisão (e o DUAT) é do município.

13. Notificações

Notificações (/notificacoes) reúne avisos sobre guias, pagamentos confirmados, pedidos e reclamações, com três tons: sucesso, informação e alerta. Toque numa notificação para a marcar como lida, ou use Marcar todas. As não lidas têm um ponto vermelho e aparecem também no painel inicial.

14. Perfil, segurança e consentimentos

Perfil (/perfil) tem três separadores:

• Dados — nome, email e telefone da conta. Só consulta: para alterar dados de identificação contacte o atendimento municipal.
• Segurança — formulário Alterar palavra-passe (senha actual, nova, confirmação; mínimo 8 caracteres) e o estado da verificação em duas etapas.
• Consentimentos — termos e privacidade (obrigatórios, não desligáveis), notificações por email e comunicações institucionais (opcionais).

Alterar a palavra-passe e os consentimentos

Neste momento o formulário de alteração de palavra-passe e os interruptores de consentimento não gravam no servidor: o ecrã confirma, mas nada muda na conta (não verificado em produção). Para mudar a palavra-passe use Esqueci-me da palavra-passe no ecrã de entrada.

O botão Terminar sessão encerra a sessão neste dispositivo.

15. Eliminar a conta

O portal não tem ecrã para eliminar a conta. O mecanismo existe no servidor e funciona por eliminação agendada: a conta é desactivada de imediato e apagada 7 dias depois; entretanto, ao tentar entrar, o sistema informa quantos dias faltam e permite cancelar a eliminação. Para pedir a eliminação, ou para a cancelar, dirija-se ao atendimento municipal (Administração › Utilizadores).

16. Quando o portal está fechado

Em vez de um erro, o portal mostra um ecrã próprio: Portal em manutenção (temporário, pode indicar a hora de regresso — tente mais tarde; os seus dados ficam guardados), Serviço online encerrado (o município foi suspenso na plataforma) ou Atendimento online indisponível (o município não activou o portal). Nos dois últimos casos, dirija-se ao balcão. Se vir a faixa amarela "Dados de demonstração" no fundo das páginas, está num ambiente de testes.

Dúvidas frequentes em FAQ.