Portal público

Tudo o que se pode fazer em acssgm.com sem criar conta: identificar o município, consultar dívida por NUIT ou referência, verificar uma licença pelo QR, ler notícias, agenda e fóruns, ver quem responde por cada vereação e descarregar documentos de transparência. O que exige identificação — pagar, pedir, reclamar — está em Portal do munícipe.

1. Escolher o município

O mesmo portal serve todos os municípios instalados no SGM, e os serviços, taxas e prazos mudam de município para município. Por isso a primeira coisa que o portal faz é descobrir de que município deve mostrar conteúdo, por esta ordem:

1. Subdomínio — quando entra pelo endereço próprio de uma câmara, o município fica fixado e não se pergunta nada.
2. Escolha guardada — o município que escolheu da última vez fica guardado neste dispositivo.
3. Localização — só se carregar em "Ver os serviços do município onde estou". O browser pede autorização nesse momento (nunca ao abrir a página); com a posição, o sistema verifica em que território administrativo está e escolhe o município correspondente. Se estiver junto à costa ou ao limite, tolera um pequeno desvio do GPS.
4. Escolha manual — a lista de municípios, com pesquisa por nome, distrito ou província (a caixa de pesquisa aparece quando há 8 ou mais municípios).

Mensagens possíveis na detecção por localização:

Mensagem	Significado
Sem acesso à sua localização	Recusou a permissão; escolha na lista
O distrito de X (Y) ainda não está no SGM	Está em Moçambique, mas esse território não tem portal
Não conseguimos identificar um município a partir da sua localização	A posição não corresponde a nenhum território do país
Não foi possível confirmar a localização agora	Falha de rede; escolha na lista

A identificação pela localização tolera estar fora do polígono (junto à costa, na baía, ou com o GPS a derivar) e resolve o município mesmo quando ele está associado a um território mais largo do que o ponto — é o caso da Cidade de Maputo, que é um município e sete distritos urbanos.

Assim que o município é identificado, o portal veste as cores dele — a cor do brasão passa a comandar a navegação, os botões e os destaques. Numa vista temporária de outro município, as cores acompanham o que está a ver; recarregar a página devolve o seu município e as suas cores. Um município que ainda não tenha cor de brasão definida usa a paleta base do sistema.

O município na página de entrada

Identificado o município, a página de entrada mostra o retrato dele, e não um texto genérico:

O que aparece	De onde vem
Localização (distrito · província)	Catálogo territorial do sistema
Habitantes, área e densidade	Censo/INE e planos de desenvolvimento urbano, publicados pelo município em Comunicação › Demografia
Número de bairros e a lista dos seus nomes	Catálogo territorial — o mesmo que delimita o mapa
Postos administrativos	Catálogo territorial

A lista de bairros e a população por bairro são coisas diferentes e vêm de sítios diferentes. Que bairros existem é um facto do território e está sempre lá; quantas pessoas vivem em cada um é um dado de censo que cada município publica no back-office. Enquanto não o publicar, a página mostra os nomes dos bairros — que é a resposta à pergunta mais banal de quem chega ao portal: o meu bairro está aqui?

Um número que o município ainda não publicou não aparece — não é mostrado a zero. Num retrato demográfico, um zero lê-se como "não tem habitantes".

A população aparece sempre com o ano a que se refere. Em dez autarquias esse ano é 2007: o Censo de 2017 foi publicado ao nível do distrito e, para elas, não existe apuramento municipal mais recente. A página di-lo em vez de deixar a data por explicar — não é um dado esquecido, é o último que existe.

A barra no topo mostra sempre o município actual. Aí pode trocar de município (grava a nova escolha) ou Ver outro — uma vista temporária, marcada com o distintivo "a ver", que não altera a sua escolha e tem sempre o botão Voltar a …. Recarregar a página fecha a vista temporária.

Quem tem conta

A vista de outro município muda apenas o conteúdo público que lê. As suas guias, pedidos e pagamentos são sempre os do município da sua conta — uma faixa na área autenticada lembra-o.

2. Página inicial

Enquanto o município não estiver escolhido, a página inicial mostra o selector e explica o que o portal faz. Depois de escolhido, apresenta:

• o cabeçalho com o nome do município e o território (distrito, província), e os botões Criar conta e Consultar dívida;
• "O que precisa de fazer?" — seis atalhos: consultar dívida, pedir licenças, pagar a 2.ª via, reclamar ou sugerir, guardar documentos, ver as contas do município;
• o formulário de consulta de dívida (secção 3);
• Serviços em destaque (catálogo de referência — ver secção 8);
• "O município em números" — habitantes, bairros, agregados familiares, área, densidade, urbanização e um gráfico de população por bairro, quando o município os publicou no módulo de Comunicação;
• Como funciona — os quatro passos: criar conta, submeter pedido, aprovação digital, documento com QR;
• Últimas notícias, Fóruns da cidade e Agenda cívica, quando existem.

As secções sem conteúdo publicado não aparecem — a página nunca inventa dados.

3. Consultar dívida por NUIT ou referência

Em Consultar dívida (/consultar-divida):

1. Escolha Por NUIT ou Por referência.
2. Escreva o NUIT (exactamente 9 dígitos) ou a referência de pagamento impressa na guia (pelo menos 6 caracteres; os espaços são ignorados).
3. Carregue em Consultar dívida.

O que a consulta mostra:

Campo	Conteúdo
Titular	Primeiro nome seguido de **** — nunca o nome completo
Total em dívida	Soma das guias por pagar, já com os juros de mora calculados à data
Guias em dívida	Apenas a quantidade (ex.: "3 guias em dívida")

Se não houver nada, aparece "Sem dívidas encontradas" — tanto quando não existe dívida como quando o NUIT ou a referência não existem.

O que a consulta não mostra

Por ser anónima, a consulta não devolve o detalhe guia a guia (números, descrições, datas-limite), nem morada, telefone ou email. Para ver cada guia, obter a 2.ª via e pagar é preciso entrar na conta — o botão Entrar para pagar leva lá.

Regras e limites:

• Os dados que escreve não vão para o endereço da página (não ficam no histórico do browser).
• Município ambíguo — a referência de pagamento só é única dentro de cada município, e um NUIT pode estar cadastrado em mais do que um. Nesses casos o portal responde "Indique o município para consultar esta referência" e mostra um selector de município no próprio formulário; escolha-o e repita.
• Limite de 15 consultas por minuto a partir da mesma ligação à Internet. Ao excedê-lo aparece "Demasiadas tentativas. Tente novamente dentro de um minuto."
• A consulta é só informativa: não altera nada na sua conta-corrente.

4. Verificar uma licença (código QR)

O cartão digital do munícipe (ver Portal do munícipe) contém um código QR. Qualquer agente municipal — ou qualquer pessoa — pode lê-lo com a câmara do telemóvel: abre uma ligação pública de verificação, sem conta, que devolve:

Campo	Conteúdo
Número	Número da licença ou alvará (ex.: LIC-0001/2026)
Município	Município emissor
Tipo	Tipo de licença
Titular	Nome do titular
Estado	Válida (activa ou renovada) ou Expirada (caducada ou cancelada)
Validade	Data-limite, quando existe

Se o número não existir, a resposta é "não encontrada". Como a numeração recomeça em cada município, um número pode existir em mais do que um: os QR emitidos actualmente já identificam o município; nos antigos, a verificação devolve todas as correspondências, cada uma com o seu município, para comparar com o documento à frente. Não são mostrados NUIT nem dados financeiros. Limite de 30 verificações por minuto por ligação.

Não há ecrã de introdução manual

A verificação é feita pela ligação contida no QR. O portal não tem uma página para escrever o número da licença à mão (não verificado); sem o QR, confirme a licença no balcão de Licenciamento.

5. Notícias e avisos

Notícias (/noticias) lista o que o município publicou no seu blog: imagem, categoria, data, título, resumo e autor, nove por página, com Anteriores / Seguintes no fundo. Pode filtrar por categoria através do endereço (?categoria=). Só aparecem notícias no estado publicado. Ao abrir uma notícia lê o texto completo; se chegou por uma ligação de outro município, o portal avisa que a notícia não está publicada nesta autarquia e oferece a lista local.

6. Agenda, fóruns e transparência

• Eventos (/eventos) — sessões públicas, feiras e iniciativas, doze por página, com dia, mês, hora, local e categoria.
• Fóruns da cidade (/foruns) — espaços de diálogo por bairro, com número de tópicos, participantes, respostas e moderador. Ler é público. Para criar um tópico (título com 4+ caracteres e descrição com 10+) ou responder é preciso entrar na conta; o autor é sempre o titular da sessão. Tópicos fechados pelo município não aceitam respostas; tópicos fixados aparecem no topo. Durante a vista temporária de outro município só se pode ler.
• Transparência (/transparencia) — Documentos públicos publicados pelo município (título, categoria, tipo, tamanho, data) com descarga directa. A publicação do orçamento, obras e contratos públicos está em preparação: a página di-lo em vez de mostrar números.

Todas estas páginas exigem município escolhido e mostram uma mensagem própria quando o município ainda não publicou nada.

7. Executivo municipal (vereações)

Executivo municipal (/vereacoes, no menu Mais) mostra as vereações do organograma e quem responde por cada pelouro: fotografia (ou iniciais), nome do titular, pelouro, nome da vereação, mandato (só os anos, ex.: "Mandato 2023 — 2028" ou "Em funções desde 2023") e biografia. Uma vereação sem titular publicado aparece na mesma, com a nota "Ainda não há titular publicado para este pelouro".

Só saem os titulares que o município marcou como públicos. Nunca são mostrados contactos (email, telefone) — a página serve para saber a quem cabe a decisão, não para contactar directamente. Para tratar de um assunto, use os serviços do portal.

8. Serviços, impostos e turismo (referência)

Três páginas de consulta:

• Serviços (/servicos) — catálogo com pesquisa e filtro por categoria; cada serviço tem resumo, taxa, prazo e requisitos, e o botão Iniciar pedido (leva à entrada na conta e, depois, ao pedido com o serviço pré-escolhido).
• Impostos e taxas (/impostos) — tabela de impostos, taxas, licenças, tarifas e encargos, com pesquisa e filtro por categoria e valores fixos indicativos. Também acessível a partir da área autenticada.
• Turismo & Cultura (/turismo) — pontos de interesse e próximos eventos.

Conteúdo de referência

Estas três páginas mostram, por agora, o catálogo e a tabela do município da Maxixe, que serviu de referência. Quando estiver a ver outro município, aparece um aviso no topo a dizê-lo. O catálogo real de serviços que pode pedir online é o que aparece em Novo pedido, dentro da conta — só esse vem do município. Confirme sempre valores e prazos no balcão da sua câmara.

9. Contactos

O portal não tem uma página de contactos. O rodapé identifica o município e o território, e o balcão de atendimento presencial é o canal indicado nas mensagens do próprio portal (validação de registo, município fechado, registo encerrado). Os contactos institucionais publicados dependem do que o município colocar nas notícias ou nos documentos públicos (não verificado).

10. Acessibilidade e telemóvel

O portal foi desenhado primeiro para o telemóvel:

• Todas as páginas se adaptam a ecrãs pequenos; nas áreas com conta há uma barra de navegação inferior com alvos de toque grandes.
• Os campos de código (OTP) usam o teclado numérico e aceitam o preenchimento automático a partir do SMS/email.
• Há uma ligação "Saltar para o conteúdo" para navegação por teclado, os menus abrem por clique (não por passar o rato), fecham com a tecla Esc e devolvem o foco ao botão que os abriu.
• Os painéis e mensagens de estado são anunciados aos leitores de ecrã.
• Datas em dd/mm/aaaa, valores em meticais com separador de milhares e vírgula decimal.
• Funciona em qualquer browser moderno; não há aplicação a instalar.

11. Limites de utilização

Para proteger dados de terceiros e o serviço, as páginas públicas têm limites por ligação à Internet:

Página	Limite por minuto
Consulta de dívida	15
Verificação de licença	30
Detecção por localização	40
Lista de municípios	60
Executivo municipal	120

Numa rede partilhada (um bairro atrás do mesmo IP público) o limite pode ser atingido por outra pessoa; nesse caso espere um minuto. Se o portal mostrar Portal em manutenção, Serviço online encerrado ou Atendimento online indisponível, a explicação está em Portal do munícipe. Ver também FAQ.