Área do Funcionário

Área pessoal dos funcionários municipais enquanto trabalhadores (módulo 14 — Portal do Funcionário). Vive no mesmo endereço do portal, em acssgm.com/funcionario, e mostra apenas o que diz respeito ao próprio: recibos de vencimento, assiduidade, férias, pedidos internos e comunicações. Esta área lê dados de pessoal e recolhe pedidos; nunca altera a folha nem a assiduidade.

Área desligada

O RH Municipal — cadastro de funcionários, folha de vencimentos, assiduidade — saiu do SGM: o sistema regista os utilizadores que o operam, não os trabalhadores do município. Sem ele, nada nesta área funciona de ponta a ponta: recibos, assiduidade e saldo de férias ficam vazios; os pedidos internos gravavam-se mas nenhum ecrã da consola os recebe; as comunicações e notificações internas não têm quem as escreva. Por isso, desde a Fase C (C5), todas as páginas /funcionario mostram uma nota a explicar isto em vez do portal. O código fica no sítio para o dia em que o município tiver RH num sistema integrado. O resto desta página descreve a área tal como era.

Acesso

1. Entre em Entrar (/entrar) com o email ou telefone e a palavra-passe da sua conta, exactamente como um munícipe (incluindo o código de verificação por email, se estiver activo — ver Portal do munícipe).
2. Abra acssgm.com/funcionario. Não há atalho automático depois de entrar: a página de entrada leva ao painel do munícipe, por isso guarde o endereço da área do funcionário nos favoritos.
3. A área só abre se o RH tiver ligado a sua conta de utilizador à sua ficha de funcionário. Sem essa ligação, todas as páginas respondem "Conta de funcionário não encontrada para este utilizador" — peça ao RH que a crie.

Contas suspensas

Quando o vínculo cessa, o RH marca a conta como suspensa. Continua a poder consultar recibos, assiduidade e comunicações, mas deixa de poder submeter pedidos, cancelá-los, confirmar leituras ou marcar notificações ("Conta suspensa — sem permissão para esta operação").

O cabeçalho mostra Portal do Funcionário e o nome do seu município (o da conta). Se tiver aberta a vista pública de outro município, aparece uma faixa a lembrar que esta área é sempre a da sua conta, com o botão para voltar.

Painel

Início (/funcionario) reúne:

• Último recibo — líquido, com o mês e o botão Ver recibo;
• Saldo de férias — dias disponíveis e, se houver, dias em aprovação;
• Acções rápidas — Recibos · Ponto · Pedir férias · Avisos;
• Pedidos em curso — os que estão submetidos ou em aprovação (3 mais recentes);
• Comunicações por ler — com a marca "requer confirmação" quando for o caso.

No telemóvel a barra inferior tem Início · Recibos · Ponto · Pedidos · Avisos; no computador o menu lateral acrescenta Notificações e Meu perfil.

Recibos de vencimento

Recibos (/funcionario/recibos) lista os recibos processados pela folha, do mais recente para o mais antigo, com mês/ano, bruto e líquido. O filtro no topo permite escolher o exercício (Todos, 2026 ou 2025).

Ao abrir um recibo vê:

• o cabeçalho com o mês, o seu nome e número de funcionário e o líquido;
• Proventos — cada linha e o total bruto;
• Descontos — cada linha, com os totais de INSS e IRPS em destaque;
• Líquido a receber e o botão Descarregar PDF.

O PDF do recibo

O recibo é um documento oficial imutável emitido pela folha de vencimentos. No estado actual, o botão Descarregar PDF apresenta uma mensagem de confirmação com a referência do documento, mas não descarrega o ficheiro (não verificado em produção). Se precisar do recibo em papel, peça-o ao RH.

Se não houver recibos para o exercício escolhido aparece "Sem recibos".

Assiduidade

Assiduidade (/funcionario/assiduidade) mostra, por mês do ano escolhido (2026 ou 2025), o que o RH registou:

Coluna	Significado
Dias trabalhados	Dias de presença no mês
Falt. just.	Faltas justificadas
Falt. injust.	Faltas injustificadas — realçadas a vermelho quando existem
H. extra	Horas extraordinárias
Férias	Dias de férias gozados nesse mês

Cada mês tem a etiqueta Fechado (processado) ou Em curso. No topo aparece o resumo anual: total de dias trabalhados, total de faltas (justificadas e injustificadas) e total de horas extra. É só consulta: qualquer correcção pede-se ao RH através de um pedido interno.

Férias e pedidos internos

Pedidos (/funcionario/pedidos) lista os seus pedidos com número PI-AAAA-NNNN, tipo, data, dias (quando aplicável), motivo e estado. Pode filtrar por tipo. No topo, o cartão Saldo de férias indica os dias disponíveis, os gozados e os que estão em aprovação.

Como se calcula o saldo de férias

Direito anual: 30 dias. Saldo = 30 − dias gozados − dias pendentes, em que:

• dias gozados = férias registadas pelo RH na assiduidade do ano + pedidos de férias já deferidos ou concluídos nesse ano;
• dias pendentes = pedidos de férias ainda submetidos ou em aprovação.

O ano considerado é o do início do período pedido.

Pedir férias (ou outro pedido)

Carregue em Novo (/funcionario/pedidos/novo):

Campo	Obrigatório	Notas
Tipo de pedido	Sim	Férias · Falta · Licença · Declaração · Certidão de vencimento · Alteração de dados · Outro
Início / Fim	Sim para Férias, Falta e Licença	Datas; o ecrã calcula "N dia(s) solicitado(s)" (dias de calendário, inclusive)
Motivo	Sim	Pelo menos 3 caracteres

Regras:

• Num pedido de Férias, o ecrã mostra o saldo disponível; se os dias pedidos o excederem, avisa a vermelho e o botão Submeter pedido fica desactivado. O servidor confirma a mesma regra ("Saldo disponível: N dias.").
• Declarações, certidões de vencimento, alteração de dados e "Outro" não têm período.
• Não é possível anexar ficheiros pelo portal.

Ao submeter, recebe o número do pedido e pode Acompanhar o detalhe.

Aprovação e acompanhamento

O pedido segue para a chefia/RH. Estados: Submetido → Em aprovação → Deferido ou Indeferido → Concluído. O detalhe mostra o motivo, o período, os dias, a data de submissão, a data da decisão e uma linha do tempo com a fase actual.

Enquanto o pedido está Submetido ou Em aprovação pode carregar em Cancelar pedido (com confirmação). O cancelamento retira o pedido do circuito de aprovação e não pode ser desfeito; um pedido já decidido não pode ser cancelado ("Não é possível cancelar um pedido já decidido").

Alteração de dados pessoais

Contactos e dados bancários não se alteram no portal. Use Meu perfil › Pedir alteração de dados, que abre um pedido interno do tipo Alteração de dados — o RH é quem actualiza a ficha.

Comunicações internas

Comunicações (/funcionario/comunicacoes) lista avisos, circulares e ordens de serviço publicados pelo município, do mais recente para o mais antigo, com autor, data e tipo. As comunicações por ler têm fundo dourado e um ponto vermelho.

Ao abrir uma comunicação lê o texto completo. Quando o município marcou requer confirmação de leitura, aparece o botão Confirmar leitura: a confirmação fica registada com data e hora e tem valor probatório — o RH consegue ver quem leu e quando. Depois de confirmar, o ecrã mostra "Leitura confirmada em dd/mm/aaaa hh:mm". A confirmação só se faz uma vez.

Ordens de serviço com confirmação obrigatória

Se uma comunicação exige confirmação e ainda não a fez, ela continua assinalada como "Requer confirmação" na lista e no painel. Não a adie: a leitura confirmada é a prova de que tomou conhecimento.

Notificações

Notificações (/funcionario/notificacoes) reúne os avisos que lhe foram enviados — recibos disponíveis, decisões de pedidos, novas comunicações — com o canal por onde saíram (email, SMS ou push). Toque numa notificação para a marcar como lida. Não há "marcar todas" nesta área.

Meu perfil

Meu perfil (/funcionario/perfil) tem dois separadores:

• Dados — número de funcionário, unidade orgânica, email da conta e data do último acesso. Só consulta; alterações pelo pedido interno Alteração de dados.
• Segurança — formulário Alterar palavra-passe e interruptor Autenticação em duas etapas (MFA).

Palavra-passe e MFA neste ecrã

No estado actual, o formulário de alteração de palavra-passe e o interruptor de MFA não gravam no servidor — o ecrã confirma, mas a conta não muda (não verificado em produção). Para mudar a palavra-passe use Esqueci-me da palavra-passe no ecrã de entrada; para activar o segundo factor, peça ao administrador.

O botão Terminar sessão encerra a sessão. A eliminação da conta de um funcionário é feita apenas pelo administrador (ver Administração); o próprio não a pode pedir pelo portal.

Resumo dos limites

O que	Regra
Férias por ano	30 dias de direito; pedido recusado se exceder o saldo
Cancelar pedido	Só enquanto Submetido ou Em aprovação
Anexos em pedidos	Não disponíveis no portal
Conta suspensa	Só leitura
Exercícios visíveis	2025 e 2026 nos filtros de recibos e assiduidade